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- Magistrados e advogados discutem sobre liberdade

Fonte: Edição 96 - 16 de Setembro/2003
Publicada em: 16 de setembro de 2003
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Mais agilidade aos processos judiciais de casos de jornalistas assassinados no Brasil. Esta foi a tônica do discurso de Júlio Mesquita, presidente do grupo Estadão, durante a Conferência Judicial Sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, realizada em São Paulo.

O evento reuniu importantes nomes do jornalismo americano, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores de todos os Estados brasileiros.

Participaram dos debates, além de Júlio Mesquita, o diretor do Los Angeles Times, Sergio Muñoz; os ministros Gilmar Ferreira Mendes e Nilson Naves; o juiz federal norte-americano Peter Massitte; e os advogados Ives Gandra, Marco Antônio Bezerra Campos, Manuel Alceu Afonso Ferreira e Luís Francisco Carvalho Filho. O jornalista Félix Alberto Lima, secretário de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, participou da conferência representando a desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, presidente do TJMA.

DENÚNCIAS - O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, combateu o denuncismo presente hoje na imprensa e apontou caminhos para uma relação mais amistosa entre o Judiciário e os meios de comunicação, baseada no equilíbrio da informação, no critério e na ética. "Responsabilidade e discernimento são coisas que deverão nortear o trabalho da mídia de modo geral e, com mais razão, do jornalismo que se propõe a investigar, pois, embora útil ao Estado de direito, não pode permitir-se incorrer no denuncismo sensacionalista, que a ninguém serve", declarou o ministro.

O advogado Marco Antônio defendeu um teto para as ações judiciais que envolvam indenizações por danos morais. Ives Gandra propôs a redução da carga tributária sobre os meios de comunicação como forma de promoção da liberdade de imprensa.

O que ficou claro durante a conferência, promovida pela Sociedade Interamericana de Imprensa, é que a relação entre imprensa e Judiciário é recheada - em vários momentos da história do país - de desconhecimento e incompreensão.

Diante da constatação quase unânime dos participantes, o advogado Manuel Alceu propôs um trabalho contínuo para o aprimoramento da relação entre as duas partes, uma espécie de "terapia de casais".


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Inclusão: 22/07/2005