Estabelecer normas de segurança para as empresas de transportes coletivos intermunicipais de passageiros. É o que prevê o projeto de lei de autoria da deputada Graça Paz (PDT) e que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, que votou pela sua constitucionalidade. Nos próximos dias, o plenário vai apreciar a proposição que trará segurança tanto às empresas, como aos usuários dos sistemas estaduais de transportes coletivos intermunicipais.

Ao justificar a proposta, a deputada ressaltou que, considerando o aumento da criminalidade e os constantes assaltos praticados nas estradas, tornam-se necessárias providências que possam oferecer segurança aos usuários do transporte coletivo, preservando o patrimônio dos passageiros, dos empresários e, principalmente, preservando o bem maior, que é a vida.

De acordo com a proposta da deputada Graça Paz, "No Art. 2º, fica determinado que as empresas de transporte coletivo intermunicipais deverão instalar detectores de metais nas vias de acesso aos seus veículos, impedindo a entrada de pessoas portando armas ou outros objetos que possam ocasionar risco à segurança dos veículos". O projeto estabelece no parágrafo único, que "as rodovias e postos de embarque de passageiros terão, no mínimo, um segurança com treinamento para controlar o acesso de pessoas ao interior dos veículos". Também fica determinado que a gerência de Infra- Estrutura só expedirá atos de concessão de novas linhas mediante o cumprimento da presente lei.