Juízes titulares de juizados especiais da capital e do interior do estado se reuniram em São Luís para discutir soluções para os problemas enfrentados por magistrados e usuários na solução de conflitos nos órgãos da Justiça. Do I Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Maranhão, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, participaram juízes titulares dos 15 juizados e da Turma Recursal de São Luís e 11 juizados do interior. A pauta central do encontro discutiu questões controvertidas quanto ao funcionamento e procedimentos dos Juizados.
Na ocasião foram discutidos problemas como litigância de máfé, recursos protelatórios, e sobrecarga de processos. Foram propostas algumas soluções como a unicidade de audiências de conciliação e instrução, valoração do trabalho do conciliador, a necessidade de criação de mais juizados e de contratação de mais juízes. O supervisor geral dos juizados, desembargador Vicente Ferreira Lopes, informou que o encontro buscou fazer com que os juizados atuem de maneira uniforme, evitando que uns tomem decisões distintas em relação aos outros: "Queremos chegar a um denominador comum em relação a esses procedimentos, para que não aconteçam divergências, e tratar da aplicação integral da Lei 9.099/95, buscando essa uniformidade de atuação", disse o magistrado.
QUEIXAS - Hoje a principal queixa dos usuários dos Juizados Especiais é quanto à demora na marcação das audiências. Segundo a coordenadora-geral dos JE, juíza Anildes Cruz, isso ocorre, principalmente, devido ao aumento da procura pelos juizados e à maior conscientização da população sobre os seus direitos. "Atualmente os juizados são procurados tanto para reclamar questões envolvendo 40 salários como para 5 ou 10 reais. O juiz tem que dar o mesmo tratamento para essas ações". Segundo Anildes Cruz, essa situação acontece tanto nas audiências como na execução das sentenças.
Uma das propostas lançadas no encontro foi a de criação de mais dois juizados, cada um com dois juízes. O juiz José Gonçalo, do 1º Juizado Especial Cível, um dos defensores da proposta, disse que está desestimulando ações em que se comprove que os autores agem de má-fé - o que vinha acontecendo com muita freqüência. A medida, tomada em abril do ano passado, tem surtido efeito e reduzido a quantidade de reclamações às que realmente tem boa fundamentação. O juiz informa que houve uma redução de cerca de 350 reclamações para 200 ou menos. "Hoje 90% das ações são procedentes", informou.
Outra proposta, colocada em prática em alguns juizados, é a realização de audiência única de conciliação e instrução, a cargo do conciliador, deixando apenas o julgamento da ação e a emissão da sentença para o juiz. Segundo o juiz Jamil Aguiar, do Juizado de Execuções Cíveis, essa é uma boa solução para alcançar a celeridade processual. "A conclusão a que cheguei é que esse é o caminho para alcançar a celeridade, como manda a lei. Essa idéia foi posta em prática quando respondi pelo Juizado da Cohab, onde fizemos, logo na primeira audiência, a conciliação e instrução ao mesmo tempo. Começamos com 900 processos e em pouco tempo reduzimos para cerca de 360", declarou.
