A Prefeitura de São Luís solicitou à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) o redimensionamento das equipes da empresa que trabalham na manutenção e ampliação da rede de iluminação pública. A medida visa atender ao aumento da demanda desses serviços com a instituição da contribuição de custeio da iluminação pública. A idéia do município é investir na recuperação da iluminação não só das grandes avenidas, mas também de diversos bairros da capital.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Carlos Rogério Araújo, explica que cerca de 40% dos usuários dos serviços da Cemar retiraram de suas contas de luz a cobrança da taxa de iluminação pública, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Isto fez com que a arrecadação da empresa diminuísse, o que acabou ocasionando a diminuição do número de equipes que atuavam na manutenção da rede de iluminação pública.

Obrigatória - Com a aprovação da Emenda Constitucional nº39/2002, instituindo a contribuição para o custeio da iluminação pública, os municípios brasileiros assumiram a responsabilidade pela gestão da iluminação pública e a cobrança tornou-se obrigatória. Com o aumento da arrecadação e a necessidade de recuperação da rede de iluminação pública, na avaliação da prefeitura, será preciso um aumento no número de equipes de manutenção.

Técnicos da Prefeitura e da Cemar iniciaram uma série de reuniões de trabalho para discutir, entre outros assuntos, o redimensionamento das equipes da empresa que trabalham na manutenção da rede e o estabelecimento de uma linha de comunicação direta entre a empresa e o município, que assegure a agilidade dos serviços.

Atendimento - Carlos Rogério revelou que o do prefeito Tadeu Palácio determinou a criação de uma Coordenação de Iluminação Pública, ligada à Semsur, com a finalidade de permitir o acesso do cidadão a uma central de atendimento 0800, com funcionamento até à meia noite. Enquanto o serviço está sendo estruturado, a população poderá fazer suas reclamações relativas à iluminação pública diretamente a Semsur por intermédio dos telefones 214-3100 e 214-3116.

A Prefeitura também organiza a criação de uma equipe de fiscalização móvel, com 20 agentes e 10 motos equipadas com rádio VHF, para trabalhos em turnos alternados das 18h às 24h. Esta equipe terá, entre outras atividades, a função de identificar os locais onde a iluminação pública necessite de manutenção com troca de lâmpadas ou recuperação da rede.