O Prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, lançou o programa de parcelamento de multas de trânsito para os proprietários de veículos em São Luís que estão inadimplentes. O valor acumulado nos últimos cinco anos soma mais de R$ 10 milhões, o que corresponde a 60 mil multas que deixaram de ser pagas. O lançamento foi realizado na sede da Secretaria de Transportes Urbanos (Semtur), onde o prefeito e o secretário de Transportes Urbanos, Canindé Barros, inauguraram dois prédios anexos … sede do órgão.
Ao lançar o programa, o prefeito disse que a medida era muito importante para a cidade e para os motoristas que se vêem impossibilitados de pagar as multas e utilizar seus veículos. "A grande importância desta medida é que estamos fazendo justiça social. Nós temos muitas pessoas inadimplentes devido a dificuldades de pagamento das multas de trânsito. Então, o parcelamento vem agora dar a essas pessoas a oportunidade de quitarem os seus débitos", destacou.
O prefeito inaugurou dois anexos na Semtur, sendo um exclusivo para o atendimento de parcelamento de multas e outro que abrigará o setor de fiscalização do órgão. Os motoristas inadimplentes já podem se dirigir ao local para obter informações sobre o parcelamento, que já está sendo feito, no horário das 13h …s 19h.
Tadeu disse que além de possibilitar …s pessoas quitarem seus débitos com a prefeitura e o Estado (Departamento Estadual de Trânsito e o Batalhão 'de Policiamento do Trânsito), esta iniciativa permitirá que a administração municipal possa investir mais em obras de trânsito. Canindé esclareceu que capitais que adotaram o parcelamento de multas de trânsito reduziram a inadimplência e puderam investir mais na infra-estrutura de trânsito. "A inadimplência em São Luís é hoje em torno de 47%. Com o parcelamento, que é de até seis parcelas, nós vamos ter condições de diminuir essa inadimplência", frisou o secretário.
LEI - O parcelamento da dívida está previsto na Lei Municipal 45/2001, de autoria do vereador Fernando José (PDT). O parlamentar, convidado para a cerimônia, lembrou que havia uma ansiedade muito grande … época em que fez o projeto de lei devido …s dificuldades de pagamento das multas de trânsito pelos motoristas. "Eu agradeço ao prefeito Tadeu Palácio por sancionar a lei e, agora, por torná- la realidade", comentou o vereador.
Por estarem inadimplentes com as multas de trânsito, os motoristas também não podem pagar o IPVA de seus veículos ao Estado. Do dinheiro arrecadado com multas de trânsito, 20% são repassados ao Detran, 43% ao Bptran, 5% ao Fundo Nacional de Educação para o Trânsito e 32% … prefeitura. Parte deste percentual que cabe ao governo municipal é repassado ainda para as empresas responsáveis pelo serviço de fotossensores e barreiras eletrônicas instalados nas principais vias da cidade.
