Por Delfim Netto

Nos últimos sete anos, a economia tem se recusado a atender às exigências da política de metas de inflação, em boa hora introduzida por Arminio Fraga no decorrer de 1999. O sistema representa o estado-da-arte da teoria monetária quando o país possui:
1. Uma modesta dívida interna com relação ao PIB, baixamente referenciada ao dólar.
2. Uma ampla participação no comércio mundial (exportação mais importação de bens e serviços igual ou maior do que 35% do PIB).
3. Equilíbrio fiscal ou ligeiro desequilíbrio facilmente financiável com o crescimento natural da poupança interna.

Nessas condições, a manipulação da taxa de juro real a partir de 3% ou 4% (provavelmente a taxa de juro natural) pode se fazer com relativa liberdade sem exigir esforço fiscal adicional que levante suspeita à solvabilidade da dívida interna. Essa é uma das condições para a eficácia da política monetária. A outra é eliminar os papéis indexados de qualquer natureza, porque eles eliminam o efeito renda que potencializa os efeitos daquela política.

Com essas condições, o país está blindado contra as rápidas variações da taxa de câmbio: a cotação da moeda flutua ao sabor da oferta e da demanda de bens e serviços, da oferta de investimentos externos diretos, sem o estímulo à arbitragem dos capitais voláteis atraídos por taxas de juro reais estratosféricas, como temos vivido. É uma lição universal, repetida a cada instante: a valorização cambial obtida à custa da especulação, particularmente dos hedge funds, não tem nada de saudável. É apenas a antecipação da tragédia que ocorre quando as condições mudam (porque a altíssima taxa de juro real lança dúvidas sobre a solvabilidade da dívida) e eles se vão.

O real tinha de sofrer mesmo alguma valorização não apenas por causa da queda do dólar, mas também pelo aumento significativo da produtividade do agribusiness. Mas permitir que o real seja a moeda mais valorizada do mundo ante o dólar é insensatez. Ela foi produzida, exatamente, pela ineficácia da política monetária nas diferenciadas condições de pressão e temperatura (rápida expansão do crédito institucional para pequenos tomadores) que estamos vivendo.

Quando as condições necessárias são comparadas para um bom funcionamento do sistema de metas inflacionárias com a realidade brasileira, somos forçados a reconhecer que a lentidão com que o Banco Central tem adquirido credibilidade é justificável. Isso aumenta o custo do combate à inflação. Não pode haver dúvida de que os 7,2% de inflação média anualizada no período de janeiro de 1999 a maio de 2005, com uma taxa média de crescimento de 2,3% ao ano, deve ter causas adicionais que não podem ser combatidas pela política monetária.

A economia brasileira como um todo tem uma baixíssima produtividade. No IMD World Competitiveness Yearbook 2004, o Brasil está sempre integrado ao último quintil (o quinto dos países menos competitivos) de 52 países cuidadosamente analisados. Aqui os dados são selecionados e criticados pela respeitada e rigorosa Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte.

Para tentar entender a ligação entre a taxa de inflação e o nível de competitividade da economia, selecionamos dois indicadores (que não dependem da taxa de inflação):
1. Performance do governo (finanças públicas, política fiscal, eficiência dos serviços públicos, regulação, justiça etc.).
2. Infra-estrutura (estradas, portos, energia, tecnologia, estrutura científica, educação, saúde etc.). Calculamos a média da taxa de inflação dos últimos cinco anos (2000 a 2004) dos mesmos países e comparamos essa taxa com a ordem, isso é, o rank dos indicadores.

Vemos que, nos dois casos, os países no último quintil da amostra tendem a ter uma taxa de inflação superior à dos demais. Isso sugere que a política monetária, para ter sucesso, depende de um suporte fiscal maior e de um importante aumento de competitividade interna.