Uma série de projetos em favor do desenvolvimento do Litoral Ocidental foi apresentada e aprovada na Assembléia Legislativa pelo deputado Alberto Franco (PSDB). Destaque para a criação da Regional Política Administrativa do Litoral Ocidental, a criação da secretaria da Pesca e Aqüicultura e da Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Ocidental Maranhense.

Em audiência recente com Jackson Lago e na presença do prefeito de Cururupu, Francisco Pestana, dos líderes políticos Marcos Passinho, de Cedral, e do vereador Orlando, de Cururupu, o governador deu a palavra que durante o mês de agosto criará a Regional Política Administrativa do Litoral Ocidental Maranhense.

Com isso, ele atenderá a indicação, apresentada pelo deputado Alberto Franco solicitando ao governador Jackson Lago providências no sentido de encaminhar ao poder legislativo, mensagem governamental, em caráter de urgência, acompanhada de projeto de lei criando a Regional Política Administrativa do Litoral Ocidental.

A regional terá abrangência nos municípios de Guimarães, Bequimão, Central, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Cedral, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu e Cururupu. Define ainda que este último, que tem como prefeito José Francisco Pestana, será a sede da regional, considerando o forte processo de transformação que passaram as cidades da região, especialmente Cururupu.

SERVIÇOS - A regional terá como objetivo aproximar os habitantes da região das ações do governo do Estado, hoje executadas exclusivamente por meio da regional de Pinheiro, o que causa desconforto aos habitantes da maioria dos municípios, além de reduzir o orçamento familiar mensal com o pagamento de passagens para o deslocamento.

Alberto Franco destaca que a regional irá disponibilizar um leque de serviços de competência exclusiva do Estado, como educação, saúde, produção agrícola, segurança, saneamento básico, meio ambiente, turismo, trânsito e infra-estrutura básica para todos os cidadãos.

"A descentralização da administração pública é uma necessidade para enfrentar os desafios de um futuro cada vez mais moderno e com profissionais competentes", afirma Alberto Franco.

"A região tem que ter independência para se desenvolver" afirmou Alberto Franco. A nova estrutura será instalada no município de Cururupu e irá contribuir para o desenvolvimento integrado dos municípios que compõem o Litoral Ocidental.

Atualmente estes municípios buscam os serviços ofertados pelo Estado, como educação, saúde, segurança, agricultura, turismo, meio ambiente e outros da baixada maranhense, em Pinheiro. Após ouvir os argumentos do deputado Alberto Franco, do prefeito Francisco Pestana e das lideranças Marcos Passinho e do vereador Orlando, o governador foi convencido em descentralizar as ações de governo para que os benefícios cheguem a todos os maranhenses.

Sobre a criação da secretaria da Pesca, o governador Jackson Lago baixou decreto criando uma comissão para estudar a viabilidade da concepção do novo órgão. De acordo com Alberto Franco, a secretaria terá estrutura suficiente para atender os 70 mil pescadores que produzem mais de 60 mil toneladas de pescado por ano no Maranhão. "Precisamos de estrutura, com técnicos que desenvolvam estratégia para o setor" disse Franco.

Em outras duas indicações o parlamentar solicita ao governo do Estado que determine, em caráter de urgência, a reabertura da Faculdade de Engenharia de Pesca pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Ele justifica que o curso é de extrema relevância devido à riqueza da costa marítima maranhense. Ele também solicitou ao prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, a criação de uma secretaria municipal de Produção à Pesca, beneficiando os profissionais dos municípios da região metropolitana.

FRENTE - A vontade de desenvolver os municípios da Baixada Ocidental foi demonstrada pelo deputado Alberto Franco ao aprovar, na Assembléia Legislativa, com a aquiescência de 32 deputados, projeto criando a Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Ocidental maranhense. A frente tem como objetivo criar uma agenda de políticas públicas a serem executadas pelo governo federal e estadual que melhore a realidade socioeconômica da região da baixada e do litoral ocidental maranhense.

Durante uma audiência no Palácio dos Leões com o prefeito de Cururupu, Francisco Pestana, e o deputado Alberto Franco, o governador Jackson Lago assumiu o compromisso a acatar a sugestão do parlamentar e prometeu criar, nas próximas semanas, a regional política para descentralizar a administração. Ele também acatou a resolução que instituiu a Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Ocidental Maranhense.

De acordo com a resolução, de caráter suprapartidário, será instalada com a participação e apoio dos deputados estaduais. Será integrada por parlamentares com atuação política na região, com votação expressiva e filhos da região. Também abrigará os parlamentares que desejarem contribuir com ações concretas para o desenvolvimento sócio-econômico do Litoral Ocidental.

AÇÕES - Alberto Franco explica que a frente terá como objetivo promover e articular entre o poder público e a sociedade civil organizada com a finalidade de implementar políticas públicas e ações em defesa da mesorregião, por meios de fóruns de debates e audiências públicas. E ainda recolher subsídios para definir uma política estadual em defesa da região, visando atender as necessidades de infra-estrutura básica das populações dos municípios.

De acordo com o parlamentar, também terá como finalidade propor ações relacionadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e turismo; incentivar as manifestações culturais, artísticas e esportivas; difundir uma consciência crítica entre os cidadãos, no sentido de preservar o ecossistema da região, com duração permanente para nortear a definição de mecanismo capaz de integrar diversas políticas públicas em busca da melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) os municípios que integram a região.

Além da resolução legislativa, a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Ocidental recebeu a adesão unânime no plenário da Assembléia Legislativa. Os deputados, que assinaram o termo de adesão, manifestaram apoio à execução de políticas sociais que promovam o bem estar da população dos municípios da região.

ESTRADAS - Em defesa dos habitantes do Litoral Ocidental, o deputado Alberto Franco apresentou indicações solicitando a conclusão de 35 quilômetros da MA-211, além da construção de uma ponte, entre Bequimão e Central do Maranhão, beneficiando diretamente 10 municípios da região. Além de reduzir em 93 quilômetros à distância para o porto de Cujupe, facilitando o escoamento da produção agrícola e pesqueira.

O deputado também solicitou a conclusão de estradas vicinais entre o povoado Portinho, em Serrano do Maranhão, e Bacuri; do povoado Portinho a Vista Alegre, em Serrano do Maranhão; da vicinal entre o povoado Deus Bem Sabe a Vista Alegre; recuperação e pavimentação da MA-006 entre Pinheiro e Cururupu e a conclusão da MA-006 entre Cururupu e porto do Pindobal, eixo de intercâmbio cultural, turístico, econômico e político das comunidades praianas.

Segundo Alberto Franco, a MA-006 é a única estrada de acesso às ilhas praianas e à floresta dos guarás, "verdadeiro encanto ecológico do ecossistema no planeta, no municipio de Cururupu, no litoral ocidental maranhense", justifica.

Em outras indicações, o parlamentar da baixada solicita a construção de uma rampa com trapiche no porto Pindobal, em Serrano do Maranhão, que dá acesso às praias e ao arquipélago do litoral ocidental.

ENERGIA - Em relação ao sistema de distribuição de energia, Alberto Franco pede ao comitê gestor do programa "Luz Para Todos" a energização, por meio de captação de energia eólica e solar das ilhas Caçacueira, Peru, São Lucas, Guajerutiua, Valha-me-Deus, Porto Alegre, Lençóis, Bate-Vento, Porto do Meio, Mirinzal e Iguará, em Cururupu. Em oficio encaminhado à diretoria da Cemar, o parlamentar pediu a conclusão da rede de energia elétrica entre Cururupu e Porto Pindobal.

Em levantamento realizado junto à secretaria da Mesa Diretora sobre a produção legislativa no primeiro semestre da atual legislatura, o deputado estadual Alberto Franco desponta como o parlamentar de maior produtividade na Assembléia Legislativa. Entre indicações, requerimentos e projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo e de emenda constitucional, Franco aparece disparado em relação aos demais deputados da base do governo do Estado com 166 proposições.