O plenário da Assembléia Legislativa aprovou projeto, de autoria do deputado José Lima, que estabelece as regras de identificação do intermediário na venda e compra de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública. O plenário havia derrubado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto.

De acordo com José Lima, o projeto só trata da identificação quando houver um intermediário na transação de compra e venda de uma propriedade, pois visa evitar que cidadãos sejam lesados.

"Existem muitos aproveitadores que se colocam na posição de intermediários e acabam dando calote nos proprietários de imóveis. Esta iniciativa visa garantir uma maior segurança nesse tipo de transação. O ideal é que as negociações fossem feitas por corretores credenciados, diminuindo os riscos de golpes", disse o deputado.

O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados presentes com apenas a abstenção do deputado Manoel Ribeiro e um voto contra do deputado Rubens Pereira Júnior.