O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um histórico das conquistas do movimento municipalista e apresentou a pauta de reivindicações em discussão junto ao Governo Federal e Congresso Nacional, durante a realização da 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Entres as várias conquistas, Ziulkoski destacou a criação do Comitê de Articulação Federativa, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), o fim das exigências para fins de manutenção e implantação dos regimes próprios de previdência, aprovação da lei 9.827/99 que permite aos municípios a mineração para uso próprio, ampliação de R$ 0,13 para R$ 0,15 do valor da merenda escolar, transferência de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR), para os municípios que optarem pela sua cobrança e fiscalização, aprovação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a manutenção com os municípios da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
Depois de pedir aos prefeitos que se integrem mais ao movimento municipalista, para que os pleitos coletivos ganhem força, o presidente da CNM expôs alguns itens da pauta de reivindicações em andamento junto ao governo federal e Congresso Nacional. Disse que a aprovação pela Câmara dos Deputados, do aumento de um ponto percentual no FPM, é prioridade.
Ziulkoski também teceu comentários sobre o projeto dos consórcios municipais, observando que da forma como foi apresentado, poderá inviabilizar as associações e federações dos municípios. E considerou preocupante a investida do Ministério Público do Trabalho, na questão da forma de contratação de pessoal para os programas Agente Comunitário de Saúde e Saúde da Família.
AUTONOMIA - O presidente da CNM, afirmou ainda que o menor ente federado do País precisa ter maior autonomia tributária. “Os municípios arrecadam 4,1% de toda a carga tributária nacional, isso é muito pouco, precisamos ter maior autonomia”, afirma Ziulkoski.
O líder municipalista traçou um breve histórico da Marcha, que teve início em 1998, e agora está em sua oitava edição. Ziulkoski lembrou que o evento entrou em uma nova fase a partir de 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, tornando-se o primeiro Presidente da República a participar do evento.
Do governo federal, Ziulkoski disse que espera definições a pequeno, médio e longo prazo. A votação do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a regulamentação do Imposto Territorial Rural (ITR); e o aumento do valor da merenda escolar são pontos de fácil resolução pelo governo federal, segundo Ziulkoski. “Quando o presidente Lula assumiu, o valor da merende era de R$ 0,06 por aluno. Agora, é de R$ 0,15, mas ainda é pouco”, disse o presidente da CNM.
“Em médio prazo, vamos ficar atentos em relação à emenda 29, que regulamenta a vinculação de receitas na área da saúde; ao Fundeb, que é a proposta do fundo de financiamento da educação básica que deverá substituir o Fundef; e à nova política nacional de saneamento”, disse Ziulkoski. “E ainda esperamos, em longo prazo, regulamentar a emenda que disciplina o regime de cooperação entre os entes federados”, concluiu o líder municipalista.
