O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a base parlamentar do governo votará a favor de uma emenda constitucional que aumenta de 22,5% para 23,5% a parcela dos municípios na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lula fez o anúncio na abertura da 10ª Marcha Nacional dos Prefeitos à Brasília, numa tentativa de atender a mais importante reivindicação dos executivos municipais. A mudança do percentual representa uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão por ano para os mais de 5.500 municípios.

- Foi dada ordem para a base do governo votar separadamente (da reforma tributária) o (aumento de) 1% dos prefeitos - disse Lula na cerimônia, que reuniu, segundo os organizadores, mais de 3 mil prefeitos.

Lula acertou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um calendário para a votação de matérias tributárias do interesse do governo, informou o ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia.

- O presidente pediu que logo depois das medidas provisórias do PAC a Câmara vote o aumento da arrecadação dos municípios - disse Mares Guia a jornalistas. O aumento faz parte da emenda de reforma tributária aprovada no Senado, que inclui outras mudanças sobre as quais não há acordo para votação.

Em seguida, o governo quer que a Câmara e o Senado votem uma proposta de emenda à Constituição que será enviada ao Congresso para prorrogar, até 2011, a vigência da CPMF e do mecanismo da DRU, que livra a União de vinculações orçamentária com saúde e educação.

REDUÇÃO - A decisão anunciada por Lula foi tomada em reunião do conselho político da coalizão. O presidente disse que decidiu votar a emenda de interesse dos prefeitos separadamente da reforma tributária para agilizar sua tramitação.

- A reforma que estava prevista no Congresso Nacional não é mais a reforma que nos interessa - disse Lula. Segundo Walfrido, o governo espera 'construir um acordo' com os governadores para votar mais tarde uma reforma tributária ampla.

Lula afirmou que vai ser necessário 'um outro acordo para que a gente faça uma nova proposta' de reforma tributária.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), incluiu o aumento de receita municipal no projeto de reforma tributária.