A Carta da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aprovada por unanimidade no plenário do hotel Blue Tree Park. O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no Congresso Nacional.

Lido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o texto ressalta o amadurecimento do movimento municipalista. "A 10ª Marcha alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável", declara.

Nos três dias do evento, quatro mil municipalistas - prefeitos, vereadores e agentes políticos municipais -, a Presidência da República e seus ministérios, governadores, aproximadamente cem parlamentares e representantes das assembléias legislativas estaduais foram reunidos.

A declaração proclama oito pontos: o compromisso formal assumido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de fazer votar, separado do pacote da Reforma Tributária, o pleito de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%; a continuidade da preocupação dos gestores públicos municipais com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde; a frustração das expectativas dos prefeitos com o resultado negativo da votação de emendas ao Fundeb no dia 10 de abril; a importância da atenção à Emenda Constitucional 29; a esperança de votação ainda este ano da proposta que limita o gasto de municípios e estados com precatórios; a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano precisa de um marco regulatório próprio, elaborado em mesa federativa; a institucionalização e o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos poderes executivos estaduais; e a premência das reformas tributária, política e federativa, com debate sobre o pacto federativo.