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- Aprovado novo salário para os servidores do estaduais


Publicada em: 16 de abril de 2007
Ajustar Fonte: AAA

Em uma das sessões mais longas e polêmicas de toda a sua história, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a fixação de subsídios para os servidores estaduais de 12 grupos ocupacionais, adequando-os ao novo piso salarial nacional (R$ 380,00). Votaram contra o projeto apenas 11 deputados. Na sessão extraordinária que começou por volta do meio-dia e só se encerrou às 19h, foi votado o Projeto de Lei 080/07.

O projeto do governo foi aprovado com três emendas - uma apresentada pelo deputado Penaldon Jorge (PSC), aprovada integralmente, outra por Pavão Filho (PDT), também integralmente, e a terceira da deputada Helena Heluy (PT), aprovada parcialmente pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Finanças e Relações do Trabalho. Todas foram referendadas na votação em plenário.

A emenda do deputado Penaldon Jorge altera a redação do art. 9 do projeto 080/07, determinando que "os servidores integrantes dos Grupos Operacionais não poderão perceber cumulativamente com o subsídio de quaisquer valores ou vantagens já incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado".

A emenda do deputado Pavão Filho prevê a implantação do sistema de progressão na carreira aos professores que vierem a obter certificados ou títulos de especialização, conforme o novo Estatuto do Magistério que será implantado pelo governo até o final deste ano.

Já a emenda da deputada Helena Heluy modifica a redação do art. 24, que fixa o reajuste em R$ 380 do vencimento base dos servidores, incluindo, também, os funcionários do Executivo.

O projeto do governo recebeu, ao todo, 11 emendas, das quais apenas as três já citadas foram aprovadas nas comissões e em plenário. Todas as outras foram rejeitadas nas comissões e tiveram confirmados os votos contrários em plenário.

Das emendas rejeitadas, duas foram de iniciativa do deputado Max Barros (DEM), uma de Joaquim Haickel (PMDB), quatro de Ricardo Murad (PMDB) e uma de Raimundo Cutrim.


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Inclusão: 05/05/2007 - Alteração: 14/05/2007