Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e aqueles inseridos em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e municípios com vocações para o turismo são obrigados a elaborar seu Plano Diretor até o dia 10 de outubro. O alerta foi feito pelo coordenador da área de planejamento urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rosendo da Silva Junior, durante palestra no seminário promovido pela CNM e o Sebrae, com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento local e o fortalecimento dos micro e pequenos negócios.

O plano diretor das cidades está previsto na lei do Estatuto das Cidades, que entrou em vigor em 2001 com o prazo de cinco anos. O prazo termina em outubro. Rosendo da Silva Junior explicou que o estatuto estabelece dois critérios de obrigatoriedade para elaboração do plano.

O primeiro se refere aos municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, cujo prazo será expirado no dia 10 de outubro. O segundo critério estabelece que os municípios localizados em áreas de interesse turístico e aqueles que se encontram inseridos em regiões com empreendimento ou atividades com fins lucrativos e impacto ambiental também terão obrigatoriamente de elaborar o plano, embora não exista prazo.

Os municípios inseridos nas duas últimas situações específicas estão cumprindo com a obrigatoriedade prevista na legislação. Explicou que estes municípios estão atualmente impossibilitados de receber recursos do governo federal sem o plano diretor, que é um instrumento importante de legislação municipal.

MUDANÇAS - Na opinião do coordenador da CNM o prazo dado foi suficiente para implantação do plano, mas no curso da mudança vários municípios trocaram de prefeitos e as fontes de financiamento ficaram escassas. “A maioria dos municípios não está preparada financeiramente para arcar com os custos do plano diretor e hoje estamos vivendo um momento de convocação dos municípios para que elaborem os planos até outubro”, afirmou.

Ele defendeu a elaboração de um programa sério que preveja todas as exigências da lei, em um prazo razoável de dez meses, e dentro dessa realidade as prefeituras possam elaborar um plano diretor que seja útil para o município.

Rosendo Júnior avalia que a elaboração do plano diretor compromete as finanças dos municípios. Citou que no mercado de empresas privadas o custo de elaboração do plano varia entre R$ 3,00 a R$ 5,00 por habitante.

Para reduzir os custos frisou que a CNM está trabalhando com a metodologia de capacitação dos agentes municipais, por meio de um programa da confederação. O processo tem um sistema de acompanhamento e controle. O material produzido pelas equipes municipais é validado tecnicamente pela CNM.

MÉTODO - Ele frisou que utilizando esta metodologia foram obtidos resultados financeiros mais interessantes para os municípios, citando como exemplo os resultados exitosos ocorridos na Bahia e Pará.

Rosendo Júnior reconheceu que os municípios mais pobres têm como principal fonte de renda os recursos do FPM, na maioria das vezes insuficientes para manutenção dos encargos. Lembrou que estes municípios estavam aguardando por uma promessa de financiamento do governo federal, que adotou uma linha de contingenciamento de recursos.

Segundo ele, no exercício do ano passado foram destinados R$ 17 milhões para o apoio a elaboração do plano diretor dos municípios, porém menos de 10% dos recursos foram efetivamente empenhados e liquidados.

Por isso, os municípios terão que encontrar fórmulas para equacionar os problemas financeiro para a elaboração do plano diretor com base na integração com outros municípios, criando grupos e dividindo as despesas para que a elaboração se torne viável.

EXPANSÃO - O coordenador da CNM avalia que o plano diretor, previsto no Estatuto das Cidades, é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. Tem ainda a responsabilidade de articular todas as políticas públicas para promover o desenvolvimento dos municipais, com rumo e identidade, além de firmar um pacto com a sociedade para melhores condições de vida da população.

O seminário foi destinado a prefeitos, secretários municipais, consultores, assessores, vereadores e outros agentes públicos municipais, além de integrantes de iniciativa privada.

Na programação do Seminário foram apresentadas informações como conceito sobre plano diretor e metodologia para sua elaboração, a sua importância no estímulo ao desenvolvimento econômico local e o papel estratégico dos micro e pequenos negócios nesse sentido.