Os deputados Manoel Ribeiro (PTB), Helena Heluy (PT) e Rubem Brito (PDT) defenderam a inclusão dos motoristas e operadores de rádio da Secretaria de Segurança Pública no projeto de lei nº 190/2006, que reorganiza a estrutura da Polícia Civil do Maranhão. “Da forma como está, a matéria é discriminatória e preconceituosa”, disse Helena.
Manoel Ribeiro e Rubem Brito solicitaram à Mesa Diretora que reinclua, para exame, a proposta de emenda do deputado Julião Amin (PDT) que garante a incorporação de motoristas e operadores de rádio no universo funcional da Polícia Civil. O destaque de Amin teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Os motoristas da Secretaria de Segurança não têm direito a porte de arma e nem a usar colete, mas eles participam da captura de bandidos e expõem suas vidas”, lembrou Ribeiro, ao defender o pagamento de adicional de periculosidade para a categoria. “O pleito dos motoristas e operadores de rádio é justo e nós precisamos acrescentá-los no projeto da polícia civil”, completou Brito.
Da tribuna da Assembléia, Helena leu um documento dos motoristas da Secretaria de Segurança do Estado em que reivindicam a sua inclusão no estatuto da Polícia Civil. Eles lembram que participam, junto com os policiais civis, das operações de busca e apreensão, transporte de presos de justiça e entrega de intimações, além de atuarem em plantões de delegacia, cumprindo jornada de 24 horas.
Para Helena, aprovar o projeto da Polícia Civil, sem a inclusão desses profissionais (motoristas e operadores de rádio), “é continuar fortalecendo essa anomalia administrativa” nos quadros da Secretaria de Segurança.
DIÁLOGO – O presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), reuniu-se com delegados de Polícia Civil, oportunidade em que foi solicitada “pressa” na votação do projeto, que é considerado espécie de lei orgânica da instituição.
“Viemos solicitar o apoio do presidente Evangelista a essa matéria, que constitui instrumento importante para o trabalho do policial civil e trará reflexos positivos para a segurança pública”, explicou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil, José Afonso de Moraes Junior.
