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- Prefeitos Defendem Aumento de 1% do FPM

Fonte: Edição 119 - 16 a 31 Mar/2005
Publicada em: 16 de março de 2005
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Os prefeitos maranhense que participaram da 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, estão confiante na aprovação do projeto da reforma tributária que aumenta a alíquota do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%. Na opinião de Tema, o aumento representará quase meio FPM por ano de receita para os municípios. O projeto, aprovado no Senado, será votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. A comitiva de maranhenses, liderada pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema Cunha, a necessidade do fortalecimento da federação, com a divisão de responsabilidades e de recursos financeiros, por meio do diálogo e negociação entre os entes que firmaram um novo Pacto Federativo. O presidente da FAMEM, falando em nome dos prefeitos, defendeu ainda uma solução definitiva para o problema dos precatórios trabalhistas, a recriação da Sudene e o Projeto de Desenvolvimento e Combate à Pobreza Rural (Prodin) junto ao Banco Mundial, que prevê um empréstimo de US$ 30 milhões, com contrapartida de US$ 10 milhões do governo do Estado.


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Inclusão: 21/03/2005 - Alteração: 21/03/2005