O uso da propaganda ilegal relacionada a medicamentos, alimentos e produtos para a saúde foi tema da Oficina de Capacitação em Monitoração e Fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária, e que contou com a participação de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de Brasília.

O objetivo do curso foi mostrar como a Vigilância Sanitária poderá atuar nessa área de acordo com as legislações que regem o assunto, para fazer o trabalho educativo e fiscalizador.

“Por meio da informação e de parcerias poderemos atuar na promoção de práticas saudáveis, com base nas legislações que resguardam e protegem a saúde da população, contra propagandas enganosas, principalmente a de medicamentos”, ressaltou a secretária de Estado da Saúde, Helena Duailibe Ferreira.

A divulgação e discussão das leis, portarias e resoluções, durante a Oficina de Capacitação em Monitoração e Fiscalização da Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, aconteceram por meio de palestras, exibição de vídeos, apresentação de temas para discussão em grupos e exercícios práticos de aplicação da legislação de propaganda.

RISCOS - A Anvisa criou a gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária (GPROP), setor responsável pelo monitoramento e fiscalização de publicidades ilegais que caracterizem riscos à saúde da população.

Segundo o superintendente de Vigilância Sanitária, José Celso Santana Costa, “o assunto é novo em todo Brasil e os participantes tiveram a oportunidade de conhecer de maneira mais intensa a legislação que rege o uso da propaganda ilegal quanto aos medicamentos, alimentos e serviços para a saúde, produtos sujeitos a Vigilância Sanitária”.

Para ele, é necessário esclarecer e munir a sociedade de informações sobre esses produtos e sobre as pesadas propagandas das indústrias que fabricam os alimentos de primeira infância.

Participaram do evento, representantes de Ministério Público e do Unicef, além de supermercados, farmácias, clínicas, maternidades, hospitais, agências de publicidade e propaganda, associações e sindicatos.