A Assembléia Legislativa recebeu o projeto de lei do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2007. O documento foi entregue, no gabinete da presidência, ao deputado Wilson Carvalho (PSDB), pelas mãos do secretário de Planejamento Simão Cirineu, acompanhado da secretária adjunta Maria Olindina de Medeiros. A receita total está calculada em R$ 5,414 bilhões.
Simão Cirineu explicou que as três grandes contas do Estado correspondem às áreas de educação, saúde e segurança. Na educação, os investimentos previstos são de R$ 946 milhões, que representa 31% sobre a receita base, ou seja, 6% acima do percentual obrigatório por lei (25%). Para a saúde, foram destinados R$ 448 milhões e para a segurança R$ 403 milhões. Sobre estes valores estão incluídos os gastos com pessoal.
De acordo com o secretário, da receita total (R$ 5.414 bilhões), sobre o qual já está deduzido o valor do Fundef (R$ R$ 587 milhões), R$ 2,569 bilhões são para as despesas com pessoal, R$ 509 milhões devem ser transferidos para os municípios (ICMS e IPVA), R$ 640 milhões para pagar a dívida estadual e R$ 43 milhões do Pasep.
Subtraindo estes valores, resta R$ 1,653 bilhão, do qual deve-se descontar despesas obrigatórias - saúde (R$ 368 milhões) e educação (R$ 214 milhões) - e legais - convênios (R$ 311 milhões) e outros poderes (R$ 108 milhões). Sobraram R$ 652 milhões, dos quais R$ 121 milhões serão para a infra-estrutura, R$ 81 milhões para a segurança e R$ 44 milhões para a agricultura. Por fim, ficam R$ 406 milhões para os outros gastos.
Segundo Simão Cirineu, o projeto orçamentário de 2007 é equilibrado e obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que estão previstos para o mês de março o aumento salarial dos professores da rede estadual e, para o mês de maio, aumento no salário do servidor público correspondente à inflação, que deve ser em torno de 4%. Também está contemplado o impacto decorrente dos concursos realizados para as polícias civil e militar.
DÍVIDA - Na avaliação do secretário, os recursos para investir em um setor importante, como infra-estrutura, ainda são insuficientes. Ele esclareceu que a dívida adquirida pelo Estado nas últimas décadas é um ponto negativo que atrapalha o desenvolvimento.
Só em 2007 o Maranhão deve pagar R$ 640 milhões, isso que dizer que serão abocanhados mais de R$ 53 milhões por mês da receita. Segundo Sirineu, se não adquirir novos ônus, o Maranhão levará em torno de 13 anos para quitar o débito.
O secretário informou que, mesmo com as dificuldades, nos últimos três anos o Maranhão cresceu 2% acima do crescimento médio do país. Ele detalhou que a partir de 2003 o crescimento do país ficou no patamar 3%, enquanto que no Maranhão esse índice foi de 5%.
