O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a secretaria de Educação (Seduc) a estabelecer parcerias com escolas comunitárias foi aprovado nesta terça-feira no plenário da Assembléia Legislativa, durante sessão extraordinária. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça no plenário e foi votada em regime de urgência. O projeto vai beneficiar 45 mil alunos matriculados em 160 escolas comunitárias.

Na mensagem encaminhada a Assembléia Legislativa, o governador José Reinaldo Tavares disse que o projeto é de elevado alcance social, pois a iniciativa reforçará o funcionamento das escolas comunitárias, “que cumprem um papel relevante no processo de ensino-aprendizagem”.

De acordo com o projeto de lei, as parcerias - que incluem auxílio financeiro, cessão de equipamentos e pessoal e formação continuada da equipe gestora e docentes - serão estabelecidas com escolas comunitárias reconhecidas e reavaliadas pelo Conselho Estadual de Educação. As despesas para execução da lei ficarão por conta dos recursos e fundos destinados à Educação, dentro dos limites orçamentários.

Para o secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva, ao enviar o projeto de lei à Assembléia Legislativa o governador José Reinaldo Tavares colocou o Maranhão na vanguarda nesta parceria com as escolas comunitárias. Disse que o projeto também consagra a prioridade do chefe do executivo que é elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, que passa inexoravelmente pela educação.

O secretário disse ainda que, ao aprovar o projeto, a Assembléia deu uma demonstração de que está afinada com os anseios do povo maranhense. Explicou ainda que a lei será regulamentada e estudada para transformar esta parceria com as escolas comunitárias em um projeto sério.

De acordo com Lourenço Vieira, por meio da parceria a Seduc vai ajudar as escolas com aporte de recursos para o pagamento de professores, na aquisição de material didático, na elaboração dos programas educacionais e, principalmente, na gestão da administração das escolas comunitárias.

Para a presidente da Federação de Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão (Fedcma), Marileide Rocha, a aprovação do projeto vai oficializar a rede comunitária como um braço do Estado. Contudo, a rede permanecerá com sua identidade comunitária.

Disse ainda que o projeto do executivo vai beneficiar diretamente 45 mil alunos matriculados em 160 escolas comunitárias, das quais 130 localizadas na região metropolitana de São Luís e 30 em cidades do interior. A rede comunitária tem 39 mil alunos matriculados no ensino fundamental e 16 mil na educação infantil.

Marileide Rocha disse que vai propor ao secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva, o cadastramento das escolas junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) para garantir aporte financeiro do governo federal para o pagamento dos professores, aquisição de material didático e manutenção das escolas. Ela frisou que o projeto extingue os problemas existentes há 50 anos nas escolas comunitárias, que nunca tiveram uma política educacional direcionada.