O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Pedro Veloso (PDT), isentando os mototaxistas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Agora, o projeto vai para apreciação do Executivo.

A lei que estabelece os critérios para isenção fiscal de veículos, datada de dezembro 1992, beneficia várias categorias e tipos de veículos, mas deixa de fora as motos usadas como meio transporte de passageiros.

No seu projeto, Pedro Veloso argumenta que a isenção terá um apelo social e beneficiará parcela significativa da população maranhense, sobretudo os mais jovens.

A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto. Os deputados da CCJ entenderam que os objetivos estão de acordo com os critérios constitucionais, que determinam que incentivos e benefícios para favorecer pessoas, cultura, esporte e trabalho.

Os deputados da CCJ entenderam também que o objetivo do projeto de deputado Pedro Veloso é o incentivo ao trabalho dos mototaxistas com os seus conseqüentes benefícios.