Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores, o presidente do Tribunal de Justiça, Militão Vasconcelos Gomes, foi homenageado pelo legislativo com o título de cidadania mirinzalense, também concedido a sua esposa Evangelina, natural da região, e ao cearense Alcebíades Tavares Dantas, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho.

Durante a entrega da comenda, o prefeito municipal Ivaldo Ferreira, o Brasil, anunciou a doação de um terreno de 1.680m², situado ao lado da Câmara, para a construção da sede própria do Judiciário. “A comunidade é grata porque agora passa a contar com representantes dos três poderes no município e cada cidadão terá a convicção de que terá a segurança e o respeito que merece”, declarou o prefeito.

Ivaldo Brasil disse ainda que a instalação da comarca era a concretização de um sonho da população, cujo projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa graças ao empenho do deputado Wilson Carvalho, atendendo a ansiedade do povo.

Disse também que sua experiência como administrador público, depois de uma vida dedicada ao trabalho como comerciante bem sucedido, resultou do desejo de contribuir para o desenvolvimento de sua cidade, trabalho pelo seu crescimento.

O deputado Wilson Carvalho, em seu discurso, ressaltou que a instalação realizava um sonho antigo dos moradores, que data da época de fundação da cidade, em 1962, e que defendeu, na Assembléia Legislativa, a votação do projeto que transformou o termo de Mirinzal em comarca.

Carvalho também destacou o empenho do prefeito Ivaldo Brasil e do presidente do TJ na instalação da comarca, que proporcionou a concretização de um sonho de todos os mirinzalenses. “Mirinzal pela sua posição estratégica e geográfica merecia a instalação da comarca”, disse.

Na condição de corregedor geral de Justiça, o desembargador Raimundo Freire Cutrim, orgulhoso como filho da Baixada Maranhense, disse que estava participando da solenidade de instalação da comarca e do fórum junto com os operadores da comarca de Mirinzal. Lembrou que o prédio reformado e alugado pela prefeitura, e mobiliado e equipado pelo Tribunal de Justiça com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, vai sediar provisoriamente o poder judiciário.

Reconheceu e louvou a iniciativa do prefeito de Mirinzal, Ivaldo Brasil, e do poder legislativo municipal que não mediram esforços no sentido de que os seus conterrâneos passassem a ter acesso à Justiça em sua própria cidade.

Lembrou que na gestão da desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves à frente do TJ, foram construídos 28 fóruns e 12 tribunais de júri no interior, graças aos esforços das prefeituras e Câmaras, preocupadas em tornar mais fácil aos cidadãos o acesso à Justiça, providenciaram a doação de áreas ao judiciário.

Sobre a homenagem prestada ao Dr. Sai Luiz Chung, Raimundo Cutrim lembrou que ele marcou sua vida pelo elevado espírito de justiça fazendo com que seu nome permanecesse na memória do povo da cidade.

“É uma homenagem justa pela sua inegável bagagem cultural e intelectual de primeira linha”, lembrando sua passagem pela radiofonia maranhense. Lamentou que a brilhante carreira de magistrado tenha sido interrompida aos 37 anos de idade, em 1975, quando era juiz de Rosário.

O ex-prefeito, advogado e vereador Rubem Amorim saudou os homenageados na Câmara de Vereadores, fazendo um retrospecto da trajetória dos homenageados, que foi um ato de justiça pelo que fizeram pelo município. “A instalação da comarca veio preencher uma lacuna do município e deixar a justiça mais próxima do cidadão”, disse.

Depois de 44 anos de sua emancipação política, Mirinzal, município situado no litoral maranhense, a 400 km de São Luís, passou a ter também uma representação local do Poder Judiciário. A instalação da nova comarca, que foi desmembrada de Guimarães. O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, diretor do fórum de Guimarães, responderá pelos serviços judiciários até que seja designado um juiz titular.

A sede provisória do fórum funcionará em uma casa alugada e reformada pela prefeitura, na Rua Nicolau Tolentino de Almeida, n.º 51, Centro. O prédio recebeu o nome de “Sai Luiz Chung”, numa homenagem póstuma ao juiz de Direito descendente de pai chinês, que atuou em Guimarães e Rosário.

DEMANDA - A demanda processual em Mirinzal é de aproximadamente 700 processos em tramitação, incluindo ações trabalhistas. Outros 300 foram sentenciados e estão em fase de execução. A nova comarca assume o termo judiciário de Central de Maranhão, onde residem cerca de 9 mil habitantes. Antes da transferência dos processos para a nova unidade, o corpo funcional e a secretaria judicial do fórum deverão ser estruturados para que os serviços possam funcionar regularmente.

“Os processos deverão ser encaminhados, registrados e organizados um por um, o que demanda um certo prazo, mas, na medida do possível, faremos isso o mais rápido possível, para que os jurisdicionados não sejam prejudicados”, disse o juiz Cordeiro Júnior. Para a promotora de Justiça Geruza Bandeira, a presença do juiz e da promotoria será benéfica à sociedade, na medida em que reduzirá a criminalidade e irá melhorar a vida das pessoas.