“Acho que estamos no caminho certo, com a abertura desse leque de discussão nesse encontro. A abordagem desses problemas é de fundamental importância para que busquemos suas soluções junto ao governo do Estado e também a outros órgãos, porque nós, prefeitos, somos quem mais enfrentamos as dificuldades”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, durante a assembléia geral dos prefeitos filiados, realizada no auditório do Hotel Brisamar. No evento foram abordados temas como a polêmica dos limites territoriais entre os municípios, o censo do próximo ano, dívidas para com o INSS e a base de cálculo do ICMS.

Sobre o Censo 2007 e os limites territoriais, o chefe do escritório regional do IBGE, Pedro Guedelha, fez uma ampla exposição. Ele afirmou que esse é um problema antigo, que deve merecer uma melhor atenção do Estado.

Ele asseverou, também, que a Assembléia Legislativa, que tem uma comissão para tratar do assunto, deveria tratar a questão com maior rapidez.

O presidente da Famem e os prefeitos de Itapecuru-Mirim, Júnior Marreca, e de Grajaú, Mercial Arruda, sugeriram que a própria Famem forme uma comissão para discutir o assunto com mais agilidade.

EXEMPLOS - Diversos exemplos foram citados. Pedro Guedelha e Cleomar Tema mostraram, por exemplo, que o município de São José de Ribamar perde recursos por conta da indefinição de seus limites territoriais, acontecendo o mesmo com as cidades de Raposa e de Paço do Lumiar.

A prefeita de Tufilândia, Marinalva Sobrinho, revelou que enfrenta um grave problema por conta do limite territorial, já que arca com as ações básicas num grande povoado que, geograficamente, pertenceria a Santa Luzia do Tide.

Inúmeros foram os exemplos levantados durante a Assembléia, como o de São Domingos do Maranhão, que ninguém sabe onde começa, conforme disse Pedro Guedelha e que recebeu a confirmação do prefeito Antonio Nogueira. Já o prefeito de Cururupu, Francisco Pestana, disse que um grande povoado que geograficamente pertenceria à cidade de Serrano, recebe toda a infra-estrutura bancada por sua administração.

A maior reclamação dos prefeitos é que, por conta da indefinição territorial, eles sofrem prejuízos porque não avançam na escala do FPM, além de deixarem de receber outros recursos, caso suas populações continuem reduzidas, embora tenham uma densidade populacional muito superior à que é estimada pelo IBGE.

INSS - Ainda durante a assembléia o advogado Norberto Campelo fez uma ampla exposição sobre os problemas que os prefeitos enfrentam por conta de débitos com a Previdência Social.

Ele mostrou a necessidade de se estabelecer um canal de diálogo com o INSS visando o parcelamento da dívida, mostrando as penalidades a que os gestores públicos estão sujeitos caso fiquem inadimplentes. Mostrou, ainda, as vantagens e as desvantagens das prefeituras adotarem a previdência privada.

Sobre o ICMS, o técnico da Receita Estadual, Jorge Luís Castro traçou um histórico do imposto criado no ano de 1965, sua evolução, suas distorções e revelou que as distorções do ICMS decorrem de questões políticas e não técnicas.

Jorge Luís mostrou que os municípios ficam com apenas 25% do ICMS, enquanto os outros 75% ficam com o Estado.