A marcha dos prefeitos a Brasília representou um amadurecimento e avançou no sentido de que as reivindicações dos municípios sejam atendidas, avalia o diretor regional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hildo Rocha. Ele destacou como um dos avanços a abertura de linha de crédito, pelo BNDES, para o financiamento da compra de equipamentos e máquinas pesadas, facilitando o acesso dos municípios com até 50 mil habitantes ao empréstimo no valor de R$ 1,2 milhão, além do aumento do valor per capita por aluno na merenda escolar.
Hildo Rocha considerou positiva a apresentação da mini-reforma tributária, após o governo federal acatar as propostas dos gestores municipais. Ele disse esperar que a reforma venha ser aprovada pelo Congresso. Com a aprovação da reforma, os recursos arrecadados com o ICMS e do fundo de desenvolvimento regional serão fatiados entre os municípios, estados e União, além do aumento de um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
MELHORIAS - Para o diretor regional da CNM, a aprovação da mini-reforma será uma retribuição e o reconhecimento dos parlamentares para com os seus eleitores que estão nos municípios. A liberação de mais recursos para os gestores municipais representará melhorias na educação, na saúde, em infra-estrutura e todos os outros setores. Lembrou que essas medidas foram aprovadas há três anos no Senado e, agora, dependente apenas dos deputados federais.
Embora reconhecendo que a proposta de criação do Fundo de Educação do Ensino Básico (Fundeb) representará um avanço, Hildo Rocha defende a existência de três fundos específicos, explicando que a responsabilidade pelo ensino infantil é dos municípios, enquanto os ensinos fundamental e médio são de responsabilidade dos municípios e dos estados. “Não podemos jogar em um mesmo fundo responsabilidades de diversos entes da federação”, afirmou.
Explicou ainda que a o Fundo de Educação do Ensino Básico (Fundeb) também poderá financiar o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), que entrará na mesma faixa do ensino infantil. Como cerca de 10% do ensino médio serão demandados para o ensino básico, vai causar uma migração de recursos do ensino fundamental e infantil para financiar o ensino médio, avalia.
TRIBUTOS - Para Hildo Rocha, caso não haja mudança na proposta de criação do Fundo de Educação do Ensino Básico (Fundeb), existe uma ampla possibilidade dos municípios financiarem o ensino médio, que é de competência única e exclusiva dos Estados. Ele apontou ainda que, embora o governo federal fique com a maior parte do bolo tributária, participará com no máximo 10% dos financiamentos do ensino básico, enquanto Estados e municípios financiarão 90%, o que evidencia uma injustiça.
Durante a marcha, o diretor regional da CNM, Hildo Rocha, coordenou os debates que resultaram na criação do Fórum Nacional Permanente de Vereadores, com a participação de representantes de todos os Estados. No fórum, o Maranhão será representado pelo vereador de Cantanhede, Paulo Sousa.
Ele considerou a participação dos vereadores e dos prefeitos maranhenses no Fórum como o melhor caminho para construção de um pacto federativo solidário, pois foi graças à participação histórica dos vereadores que o Brasil se tornou independente, pois eles ajudaram a outorgar a primeira Constituição do país.
