O governo do Estado terá um prejuízo, imediato, de R$ 27 milhões, se o Congresso Nacional aprovar a reforma tributária, como está sendo proposta em seu texto original. O projeto passou pelas comissões especiais do Senado e da Câmara. Deve ser levado para votação, em plenário, nos próximos dias.

Foi o que revelou o secretário de Estado da Fazenda, José de Jesus Azzoline, ao participar do ciclo de debates: “Desenvolvimento Sustentável do Maranhão”, promovido pela Assembléia Legislativa para colher subsídios e estratégias para o desenvolvimento do Maranhão.

REDUÇÃO - Segundo Azzoline, a reforma trouxe uma série de modificações, inclusive na questão dos benefícios fiscais, que foram extintos. “Com essa forma nova de unificação da legislação, os estados mais importadores, como é o caso do Maranhão, terão suas alíquotas reduzidas, em números e em valores”, afirma.

Para Azzoline, os estados concordam com isso, mas o grande problema é que o governo Federal prometeu criar o Fundo de Desenvolvimento para compensar os prejuízos, mas não coloca um valor adequado para cobrir as perdas iniciais que os estados terão nesta fase de transição de uma política tributária para outra.

“Este é ponto X de prejuízo porque é imediato. A legislação entra em vigor a partir da publicação da lei e o Fundo só entrará em vigor, no final de 2007. Teremos um intervalo de quase 11 meses sem receber recursos para cobrir o que os estados perderão, em especial com a redução das alíquotas”, disse Azzoline.