O termo de adesão de fortalecimento do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), projeto financiado pelo ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e de criação do território do litoral ocidental da Baixada Maranhense foi assinado pelos prefeitos de 13 municípios, durante reunião de trabalho realizada em Porto Rico.

Participaram do evento os prefeitos de Cajapió, Bacurituba, Alcântara, Bequimão, Guimarães, Central do Maranhão, Mirinzal, Cedral, Porto Rico, Cururupu, Serrano, Bacuri e Apicum-Açu, que discutiram projetos considerados vitais para o desenvolvimento da região. O encontro foi coordenado pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado (Fetaema), com o apoio do MDA, em parceria com o Consad.

Anfitrião do evento, o prefeito de Porto Rico, César Mendes, salientou que o encontro evidenciou a necessidade da união dos prefeitos da região da Baixada Ocidental Maranhense em torno de um projeto de interesses comuns para pleitear recursos dos governos federal e estadual, por meio de consórcio de desenvolvimento, para a região habitada por mais de 90 mil eleitores.

Segundo Mendes, essa foi a primeira de uma série de reuniões em busca de levar o desenvolvimento para a região, além de criar o território do litoral ocidental para fortalecer o consórcio dos municípios, a fim de reivindicar recursos juntos aos órgãos estaduais e federais com resultados positivos e mais ágeis.

A próxima reunião de trabalho dos prefeitos dos 13 municípios será realizada no próximo dia 20, em Central do Maranhão. Neste evento César Mendes disse que vai apresentar um diagnóstico das necessidades mais urgentes de Porto Rico. Ele também apresentará os avanços dos projetos desenvolvidos pela secretaria municipal de Agricultura nas áreas quilombolas com seis projeto de kits de irrigação, em parceria com o governo do Estado, beneficiando dezenas de famílias.

No encontro de Porto Rico, a secretária de política agrícola e meio ambiente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado (Fetaema), Socorro Nascimento, voltou a defender a urgência no processo de reconhecimento do território do litoral ocidental pela secretaria territorial do governo federal.

ÂNCORA - Ela salientou que o termo de adesão assinado pelos prefeitos da região teve a Fetaema como âncora na discussão dos convênios que serão apresentados ao programa Nacional de Crédito Fundiário para garantir direitos sociais aos jovens. O resultado desse encontro de trabalho, segundo ela, será incluído na pauta de reivindicação de uma mobilização nacional dos prefeitos que será apresentada junto aos ministérios.

Socorro Nascimento frisou que a Fetaema irá capacitar técnicos e lideranças locais para que as ações do programa também sejam levadas aos municípios mais pobres da região para gerar oportunidades de emprego e renda.

A secretária de política agrícola da Fetaema observou que a reunião de trabalho em Porto Rico deu continuidade ao processo de mobilização dos prefeitos iniciado no lançamento do programa Terra Negra Brasil, que aconteceu no povoado Damásio, no município de Guimarães. Explicou que a mobilização de caráter regional tem como objetivo promover um amplo debate no sentido de resgatar o trabalho de combate à fome na região, cujo diagnóstico foi feito em 1986, com apoio da Unicef.

COMPROMISSO - Ela lembrou que, na época, além do programa de combate à fome, também foram discutidos temas como o meio ambiente e o fortalecimento dos projetos de agricultura familiar. Em 1994 foi feita uma nova discussão que traçou as diretrizes para eleger gestores públicos comprometidos com o desenvolvimento da microrregião da Baixada Maranhense, que compreende nove municípios localizados entre Central do Maranhão a Apicum-Açu.

Socorro Nascimento destacou ainda que, a partir de 2004, com a eleição dos prefeitos comprometidos com o processo de desenvolvimento da região a criação do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), ganhou apoio e buscou a integração com outros municípios como Alcântara, Cajapió, Bequimão e Bacurituba.

Com o lançamento do programa Terra Negra Brasil, os prefeitos se reuniram com os membros do Consad para discutir a ampliação do território a ser beneficiado com novas ações, além de discutirem a inclusão dos municípios de Serrano, Bacuri e Apicum-Açu nas ações do Consad.

Gestores de 13 municípios assinam termo de adesão

Os prefeitos dos municípios de Cajapió, Bacurituba, Alcântara, Bequimão, Guimarães, Central do Maranhão, Mirinzal, Cedral, Porto Rico, Cururupu, Serrano, Bacuri e Apicum-Açu, reconhecem que o projeto do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) está inserido no Programa Acesso à Alimentação, contemplado na ação Formação de Consórcios de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local.

Eles assinaram o termo de adesão de fortalecimento do Consad, projeto financiado pelo ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e de criação do território do litoral ocidental da Baixada Maranhense com o objetivo de melhorar os indicadores sociais da região, em parceria com o MDA.

Na avaliação do prefeito de Guimarães, padre William Guimarães da Silva, a reunião de trabalho realizada em Porto Rico deixou evidenciada a contribuição dos gestores para o fortalecimento da região.

Ele observou o lançamento do programa Terra Negra Brasil, no povoado Damásio, foi apenas a parte inicial do processo de desenvolvimento sustentável que deve ser levado com maior eficiência ao seu município. Ele destacou que o beneficio levado ao povoado seja estendido às outras 22 comunidades quilombolas e mais de 50 povoados de Guimarães e para toda a região.

O prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, revelou que antes da reunião de trabalho já defendia com ênfase a criação do território do litoral ocidental maranhense e do fortalecimento do Consad. Neste sentido disse que discutiu o assunto com as lideranças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e com os gestores municipais da região, destacando que a criação do território deve ser urgente por ser de fundamental importância para consolidar o processo de desenvolvimento.

PROPOSTAS - Ele destacou a importância da mobilização dos prefeitos, com o apoio do ministério de Desenvolvimento Social, na luta pelo reconhecimento do território de uma região rica e com potencial econômico em vários aspectos. Segundo ele, chegou o momento de consolidar as propostas que foram discutidas para viabilizar o desenvolvimento sustentável da região.

Para o prefeito de Central do Maranhão, Irã Monteiro, a união dos prefeitos é de fundamental importância para discussão e consolidação de ações em busca do desenvolvimento da região. Ele considera que os prefeitos estão no caminho certo para buscar a organização política para consolidar o desenvolvimento regional.

Ele defende que, na próxima reunião, em Central do Maranhão, dia 20 de abril, os gestores municipais da região devem discutir e definir os métodos da capacitação que será realizada entre os meses de maio a julho, a fim de elaborar um cronograma de trabalho com recursos do MDA e de outras fontes envolvida com essas ações.

ASSENTADAS - Com uma ação de vanguarda, a prefeita de Alcântara, Heloísa Leitão, salienta que, durante sua administração, 60% do território do município foram desapropriados para os assentamentos de 56 comunidades quilombolas, que recebem tratamento diferenciado. Ela reconhece, porém, que várias outras comunidades necessitam ser assentadas para valorizar o setor primário com novos investimentos, dizendo acreditar que o Consad vai fortalecer as ações neste sentido.

A criação do pré-território do litoral ocidental da Baixada Maranhense é um passo de fundamental importância para definir uma série de trabalho, congregando os 13 municípios da região, prega o representante da prefeitura de Apicum-Açu e secretário de saúde, Nilson. Segundo ele, no dia 20, em Central do Maranhão, será criada uma câmara técnica para discutir os diagnósticos dos municípios e criar um cronograma de trabalho de um território organizado para sensibilizar o ministério do Desenvolvimento Agrário que, provavelmente, terá recursos para reconhecer o território.

Disse que a proposta do Consad está inserida neste contexto, mas ainda faltam ser definidas algumas estratégias de ação devido ao aporte de recursos que as prefeituras precisarão fazer no conselho para viabilizar as suas propostas.

Reunião de trabalho em Porto Rico mostra resultado positivo

A reunião de trabalho dos prefeitos do litoral ocidental da região da Baixada Maranhense, visando o fortalecimento do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), apresentou resultados positivos pela mobilização dos gestores comprometidos com o processo de desenvolvimento da região. A avaliação é do Coordenador do programa Terra Negra Brasil, Marco Rodrigues.

O Consad, explicou, é uma iniciativa de promoção do desenvolvimento territorial, em áreas periféricas do país, com ênfase na segurança alimentar e nutricional e na geração de trabalho e renda. O consórcio tem como estratégia principal a emancipação socioeconômica das famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza nessas regiões.

Com o encontro dos gestores, após um amplo processo de mobilização, articulação e capacitação, o Consad é constituído como uma associação civil, sem fins lucrativos, envolvendo um terço de representantes do poder público e dois terços de representantes de diversos segmentos da sociedade. Cabe ao Consad elaborar e operacionalizar um Plano de Ação, instrumento que define metas e projetos para o desenvolvimento do território, no caso o do litoral ocidental maranhense.

COMPREENSÃO - O representante do programa Terra Negra Brasil, Marco Rodrigues, que coordenou a primeira reunião dos prefeitos da região da Baixada Ocidental, considerou os resultados positivos pela mobilização dos prefeitos e, principalmente, porque o programa Nacional de Crédito Fundiário está sendo compreendido como mais uma ação de agregação de valores político, econômico e de desenvolvimento sustentável da região.

Ele avalia que durante a reunião de trabalho os prefeitos se comprometeram com a execução e a pluralidade do programa para o desenvolvimento local, gerando renda, empreendedorismo e desenvolvimento dos agricultores. Para Marco Rodrigues as ações do Consad estão consolidadas como política pública do governo federal, ressaltando que os prefeitos da região reivindicaram maior eficiência na execução do programa na região com a liberação dos recursos já alocados.

A reunião dos gestores municipais com representantes de órgãos governamentais e diversos segmentos da sociedade, é parte de um processo que está em andamento na busca do desenvolvimento sustentável, acentua o secretário de Produção de Central do Maranhão, José Luís Fernando Ribeiro.

SOLUÇÕES - Ele observa que, a partir de 2005, os prefeitos reconheceram que a união dos gestores é uma necessidade para discussão dos problemas comuns, a fim de encontrar soluções para os entraves que emperram o desenvolvimento sustentável com uma visão territorial. Na sua opinião, a região está de parabéns com a iniciativa que servirá de exemplo, num futuro bem próximo, de união e de desenvolvimento para o Maranhão.

Ele acrescenta que o MDS patrocinou a criação do Consad para preparar um plano e um diagnóstico participativo do processo legal do conselho, integrado por mais de 60 pessoas representando 10 municípios.

Através do Consad foi aberta a discussão com o MDA, que também trabalha na visão territorial, para o reconhecimento do conselho. No caso do Maranhão, a criação do território do litoral ocidental está sendo discutida o financiamento e a preparação dos planos para que a região possa pleitear, de maneira organizada, o reconhecimento como território do MDA, a exemplo do que já ocorreu com o MDS.

VISÃO - Na opinião do secretário de Produção de Cururupu, Arthur Soares, os prefeitos que representam a região demonstram a vontade de levar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor primário com visão de território. Disse que a criação do território do litoral ocidental é de fundamental importância, em função da existência de recursos disponíveis no MDA que as prefeituras poderão acessar com a infra-estrutura básica para atender suas comunidades.

Com uma visão otimista da criação do território do litoral ocidental, em discussão com a participação popular e dos gestores municipais, o secretário de Administração de Cururupu, José Ribamar Ramos Machado, disse que a criação do território vai colaborar para o processo de desenvolvimento, com a implementação de políticas públicas voltadas para o setor primário.