O deputado Pavão Filho (PDT) apresentou proposta de emenda ao projeto que institui o Programa de Qualificação de Docentes (PQD) promovido pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Com sua proposta, o deputado defende a isenção do pagamento da mensalidade do PQD aos professores da rede estadual de ensino.

Pavão explica que o PQD melhorou sensivelmente o rendimento profissional dos professores da rede pública estadual, consequentemente beneficiando os alunos. “Todavia”, observa o parlamentar, “há de se notar que a garantia do direito à educação, constitucionalmente estabelecido exige a definição de formas de financiamento público que expressem o dever do Estado no atendimento social e subjetivo do referido direito à educação pública em todos os níveis e modalidades de ensino”.

Pavão Filho esclarece que objetivo de seu projeto é isentar os professores da rede estadual de ensino do pagamento da mensalidade estabelecida para a participação no PQD, de modo a permitir que eles se qualifiquem, mas que, para tanto, não haja comprometimento do seu orçamento familiar. O projeto elaborado por Pavão Filho prevê que os professores da rede estadual de ensino, que se encontram cursando o PQD promovido pela Uema, serão isentos de pagamento da mensalidade estabelecida para a participação no Programa de Qualificação de Docentes.

O projeto assegura que os professores que ingressarem no PQD, visando a atender o que dispõe a Lei nº 9.394/96 (LDB), concorrerão apenas com a taxa de inscrição do vestibular, que selecionará a quantidade de professores de acordo com o número de vagas oferecidas.