A mesa diretora da Assembléia promulgou o projeto de resolução que cria a Escola do Legislativo no âmbito do parlamento estadual. De caráter inovador, a iniciativa é um compromisso da atual gestão com o aprimoramento da atividade parlamentar e objetiva, entre outras coisas, oferecer suporte de natureza técnico-administrativa, doutrinária e política às ações do poder legislativo, bem como capacitação e aperfeiçoamento a deputados e servidores com vistas ao melhor desempenho de suas funções.

Para cumprir sua missão, a Escola do Legislativo deverá organizar um banco de dados, que servirá de base para a elaboração de projetos e demais proposições e atividades legislativas. Serão promovidos cursos, palestras, debates e seminários sobre assuntos de interesse do poder legislativo estadual ou que tenham ligação com a atividade parlamentar. Também serão oferecidos treinamentos a servidores e parlamentares das câmaras municipais.

ESTÁGIO - Outro objetivo da escola será a promoção de intercâmbio de informações e experiências com instituições públicas e privadas sobre assuntos de interesse do legislativo ou de relevância para o Estado. Com a sua integração ao Programa Interlegis do Senado Federal, deputados e servidores terão acesso a videoconferências e treinamentos à distância, além de estágios no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas.

De acordo com a resolução promulgada, a Escola do Legislativo terá um conselho deliberativo, uma coordenação geral, uma coordenação pedagógica, uma coordenação administrativa e uma secretaria. O presidente da Assembléia presidirá o conselho deliberativo, que terá entre seus membros representantes da diretoria geral da Assembléia, secretaria geral da mesa, diretoria de Recursos Humanos, Procuradoria, coordenação geral da Escola do Legislativo e corpos docente e discente.

SALÁRIOS - O quadro de professores da escola poderá ser permanente ou temporário, recrutados entre os servidores da Assembléia ou de instituições públicas ou privadas. Se pertencentes aos quadros da Assembléia, professores, instrutores, palestrantes, conferencistas e pesquisadores terão direito a uma gratificação pelos serviços prestados, que será estabelecida por meio de projeto de resolução, observando os valores praticados no mercado. A remuneração dos não-funcionários do poder legislativo será definida em resolução.

O conteúdo programático dos cursos oferecidos seguirá os planos de cursos a serem elaborados pelos respectivos professores, instrutores, palestrantes ou conferencistas. Cursos, palestras, seminários, debates ou conferências serão divulgados por edital, publicado no Diário da Assembléia, onde deverá constar: o tema ou disciplina a ser ministrada, o local, o horário, a data, a duração, as normas para inscrição e os critérios de participação. A escola contará com o apoio técnico da consultoria legislativa nas respectivas áreas de atuação.

A criação da Escola do Legislativo foi recebida com louvor pelo deputado Mauro Bezerra (PDT). “Acho que é um suporte importante para a atividade dos deputados e dos servidores da Assembléia”. Bezerra disse ainda que todas as iniciativas da atual mesa diretora para melhorar o funcionamento do Legislativo contam com a sua aprovação. Ele destacou a cobertura das sessões ordinárias via internet e Rádio Educadora, o programa televisivo “Assembléia em Ação” e o Parlamento Estudantil como exemplos de projetos bem-sucedidos.