A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que determina a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Maranhão do Sul.
O substitutivo altera o artigo 2º da proposta, eliminando a referência ao prazo de dois meses para a Assembléia Legislativa do Maranhão votar a separação e três dias para comunicar sua decisão ao Congresso Nacional. Segundo o substitutivo, só poderão participar do plebiscito os eleitores inscritos na Justiça Eleitoral no mínimo 100 dias antes da realização da consulta. O projeto está pronto para ser analisado pelo plenário.
De acordo com o projeto, o novo estado seria criado pelo desmembramento dos municípios de Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Balsas, Barra do Corda, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Grajaú, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Mirador, Montes Altos, Nova Colina, Nova Iorque, Pastos Bons, Porto Franco, Riachão, Ribamar Fiquene, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.
JUSTIÇA – Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou já havia aprovado o mesmo projeto que determinava a realização de plebiscito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Caso a proposta for aprovada em plenário, todos os 3,2 milhões de eleitores dos atuais 217 municípios maranhenses dirão sim ou não ao Maranhão do Sul. Antes deste, já houve outros dois movimentos para emancipar a região, respectivamente nas décadas de 70 e 80, quando foram criados os estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.
NOVOS ESTADOS - Há 15 anos, a Câmara analisa projetos que propõem a criação de novos estados no País, proposta defendida pela Frente Parlamentar de Redivisão Territorial.
Pelos projetos seriam criados, na Região Norte, os estados do Tapajós, Solimões e Carajás, além dos territórios federais do Marajó, Alto Rio Negro e Oiapoque. A Região Nordeste ganharia os estados do Maranhão do Sul, Rio São Francisco e Gurguéia.
O Sudeste, por sua vez, teria três novos estados: São Paulo do Leste, Minas do Norte e Triângulo. Além disso, seria recriado o estado da Guanabara. No Centro-Oeste, seriam três novas unidades da Federação: Araguaia, Mato Grosso do Norte e Planalto Central.
Apenas a Região Sul continuaria com os atuais três estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Se a população brasileira concordar com todas a propostas em estudo, o Brasil, que tem 26 estados e o Distrito Federal, passará a ter 39 estados e 3 territórios. A criação de novos estados significa também aumento de gastos com assembléias legislativas, tribunais de Justiça e de Contas. No entanto, a justificativa dos defensores da redivisão é a ausência da estrutura de governo em estados de grande extensão territorial, como o Pará.
Se os projetos forem aprovados no Congresso, o assunto será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelos plebiscitos, para que os moradores de cada Estado decidam a favor ou contra a divisão.
Caso a população decida pela separação, a proposta será encaminhada ao Palácio do Planalto. O presidente da República, então, teria que enviar ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.
