O serviço de ferry-boat que atende à Baixada e ao Litoral Norte maranhenses explora os usuários e os preços cobrados podem tornar proibitivo viajar nas embarcações. A opinião é do deputado Alberto Marques (PMDB) que utiliza o transporte na suas idas e vindas entre a região de sua influência política e a capital. Ele critica o “monopólio” exercido pelas Internacional Marítima e Serv Porto proprietárias dos cinco barcos (1 da primeira e quatro da segunda) que fazem a travessia entre São Luís e Cujupe. O parlamentar defende o lançamento de concorrência pública para conceder a outras firmas o direito de explorar a linha entre os dois destinos.

Recentemente, as empresas anunciaram disposição de aumentar os preços para transporte de passageiros, cargas e veículos, sob alegação de que estariam concedendo gratuidade a autoridades e pessoas maiores de 60 anos. O deputado desmentiu o “benefício”e revoltou-se quando soube que até as ambulâncias conduzindo pessoas enfermas não têm tratamento especial (“apenas têm a preferência para embarque ou desembarque”).

Isenções – Isentas do pagamento de impostos, taxas e contribuições (renúncia fiscal) na exploração do serviço, as empresa mantêm, diz o deputado, número insuficiente de embarcações em serviço, o que provoca desconforto nas viagens e reclamação dos usuários, obrigados a enfrentar longas filas de espera. “Só não há conflitos porque o povo da região é ordeiro, humilde e nem conhece plenamente seus direitos. Consideram-se sem razão para reclamar”.

Marques admite que a renúncia fiscal, da qual não conhece a documentação legal que a concedeu, teria sentido no início da exploração, quando o serviço estava se firmando. Mas lembra que nada é eterno e que o contrato já deveria ter passado por uma reavaliação, com a adequação das cláusulas à atualidade da demanda. Por isso defende a licitação para por fim ao “monopólio” e abrir o mercado.

Comparações – O deputado considera alto o valor da passagem – R$ 10, válido enquanto se discute o novo formato do serviço e é avaliada a planilha de custos que as empresas forneceram à Comissão de Obras da Assembléia Legislativa, para justificar o aumento pretendido. Entre os itens da planilha estaria o recente reajuste no preço do litro do óleo diesel.

Mas o deputado calcula que para transportar uma pessoa por 22 quilômetros (distância marítima entre os dois destinos do ferry) o preço (R$ 10) supera (“três ou quatro vezes”) o valor de um quilômetro de vôo dum Boeing entre São Luís e São Paulo. Ou a mesma distância rodoviária entre Cujupe e Mirinzal (R$ 17 a passagem para rodar 200 quilômetros).

Preços – O parlamentar elogia a tripulação dos ferries-boats, que ao longo dos tempos melhorou o atendimento. Mas reclama do comportamento quando o assunto são os preços cobrados nos serviços. Recentemente, viajando com seu advogado, este comprou passagem e depois indagou sobre a isenção de pagamento para idosos. Informado que era beneficiado quem tinha 60 anos, mostrou a identidade para provar que tinha 63. Incontinente o empregado mudou a idade do “benefício” para 65 anos. Adiante, ao entrarem na embarcação, outro empregado confirmou a idade de 60.

Marques diz que no começo da operação menor até 9 anos não pagava. Agora cobram R$4 de menores entre 4 a 10 anos. Informa que este ano o transporte de carro aumentou mais de 30%, “quando sabemos que a inflação está em torno de 5%”. O passageiro só está pagando R$ 10 por causa do acordo por 90 dias”. O deputado acredita que se não houver uma definição rápida ficará difícil para as pessoas de baixa renda utilizarem o serviço.

Expectativa – Alberto Marques comenta que o contrato das empresas para exploração do serviço de ferry está chegando ao fim, após um número desconhecido de renovações. Com a concorrência defendida por ele, acredita que a qualidade do serviço melhore, os preços – ele acha que a passagem deveria ficar entre R$ 5 e R$ 6 – sejam mais compatíveis com a situação econômica dos usuários e o desconforto nas viagens, por causa do pouco número de embarcações, acabe.

O deputado lembra que há 10 anos alegavam que o número de barcos era pequeno por causa da maré. “Mentira, era por causo do fluxo de passageiros e veículos que era pequeno”. Comenta que agora aumentou o fluxo e permaneceu o mesmo numero de embarcações, sem melhorias nos portos, sem dragagem, sem nada. E como a tendência do fluxo é aumentar, Marques diz que é hora de rever o formato do serviço.

Desatenção – Da mesma forma que o descaso para com o feery-boat, o deputado reclama da falta das autoridades federais em relação à BR-316, no Noroeste do Maranhão. A rodovia federal tem sua estrutura seriamente comprometida por falta de manutenção há anos. Recentemente os deputados maranhenses foram ao ministro dos Transportes pediram providências. Marques não gostou da forma como foram recebidos.

“Deixei o gabinete desesperançado. Não me convenceram as alegações técnico-burocratas do ministro, não gostei do tratamento que seu chefe de gabinete “dispensou” ao um companheiro (deputado Domingos Dutra). Enfim, eles parecem não estar preocupados com os prejuízos que uma estrada naquelas condições causam ao Maranhão e aos maranhenses”.

Marques diz que uma equipe do 4° Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército Brasileiro esteve na região, mas não pode fazer muito porque a unidade está “desmontada”. A obra na estrada – no trecho Santa Inês-Gurupi - está orçada em R$ 145 milhões. ”Só uma ação público-privada para dar jeito”, conclui.