A Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Cururupu promoveu de 3 a 5 de novembro o I Congresso Municipal de Meio Ambiente. Os participantes alinharam diretrizes para a elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente e constituição do fundo de financiamento. Do saíram as regras para a organização do Conselho Municipal de Meio Ambiente e sua articulação com instituições governamentais, como a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e o IBAMA (seccional do Maranhão). Também serviu de preparação da equipe local à Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontecerá em São Luís, de 23 a 25 de novembro. Nela serão apresentados 16 projetos municipais em execução.
No congresso foram discutidas questões ambientais, científicas e tecnológicas; definidas e detalhadas políticas para o desenvolvimento local socialmente justo e ecologicamente sustentável; estudado o estabelecimento de parcerias com as organizações da sociedade civil, empresas privadas e instituições públicas; e fixadas estratégias de articulação e mobilização em torno de programas de meio ambiente e projetos científicos para uso racional dos recursos naturais.
Agenda - Desde 2000 Cururupu tem a Agenda 21 Municipal, organizada após a mobilização de movimentos sociais locais, assessorados por entidades externas como Instituto do Homem, Fundação Konrad Adenauer e Universidades Federal e Estadual do Maranhão. A agenda propiciou a inclusão do município no Programa Nacional de Resíduos Sólidos do Governo Federal.
O programa financia iniciativas voltadas à solução do problema do lixo e à reciclagem de materiais. Na constituição da Agenda 21 Municipal uniram-se técnicos do governo e de entidades privadas atuantes nas áreas de produção econômica, ambiental, educacional, sanitária e cultural, entre outras. Todos com autonomia para a formulação de políticas públicas em suas áreas de atuação.
A agenda instalada com o I Fórum de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Trabalho e Cidadania de Cururupu, realizado entre 22 e 24 de março. Dele participaram cerca de 400 pessoas (representantes da sociedade, membros de organizações parceiras e instituições públicas). O resultado foi a assinatura de convênios com o IBAMA, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria da Agricultura (SEAGRO).
Perfil – Cururupu localiza-se na região das reentrâncias maranhenses, no Litoral Ocidental Norte do Estado. Nos seus 495 quilômetros quadrados (673 quilômetros quadrados incluindo as ilhas) residem em torno de 34 mil habitantes – na faixa litorânea compreendida entre as baías de Cumã e Turiaçu, na microrregião da Baixada Ocidental Maranhense.
A costa formada por pontas, ilhas e baías é uma área singular no Nordeste brasileiro: recebe aportes de sedimentos retidos para a formação de um vasto ecossistema de manguezais e estuários ricos em biodiversidade, onde se encontram bancos de areia movidos por marés de até seis metros de amplitude, dinamizando o ambiente na região.
Essa diversidade biológica atrai muitas aves migratórias continentais que contribuem para o embelezamento do cenário, justificando a inclusão da cidade na Rede de Defesa das Aves Limícolas e na Convenção para Proteção das Áreas Úmidas Internacionalmente Importantes (Sítio Ransar).
Ecoturismo - Cururupu integra a Amazônia Legal. Com os municípios de Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Mirinzal, Serrano do Maranhão e Porto Rico compõe a Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses, de 5.095 quilômetros quadrados. Este espaço tem as características naturais para a exploração do ecoturismo.
No conjunto de atrativos ambientais da região situa-se o Parcel de Manuel Luís, nas imediações das ilhas Batevento e Lençóis, distante 45 milhas da costa e formando o maior banco de corais e viveiro de peixes da América Latina. É o santuário apropriado para mergulho esportivo. Essas ocorrências ecológicas levaram Cururupu ao Programa Federal dos Pólos de Desenvolvimento do Ecoturismo da Amazônia.
Cenário rico, povo pobre
Segundo o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado (1999-2000), a cobertura vegetal da região está reduzida a apenas 2% de seu florestamento original. Existe a intensificação do desmatamento inclusive nas áreas de preservação obrigatória como as margens dos rios e as áreas alagadas. A degradação do ambiente ameaça o equilíbrio ambiental na região. E promove o aumento da pobreza na população local. No final de 2004 o Governo Federal criou a Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, englobando várias ilhas num mosaico de áreas de preservação ambiental com grande relevância para o País.
Atualmente o município possui 39 povoados, 17 praias povoadas e 26 bairros. A base econômica é a pesca artesanal, feita com barcos à vela e canoas a remo. Mas a maior parte da produção de pescado é vendida para atravessadores, reproduzindo uma relação desigual em que os intermediários ficam com o grosso da riqueza gerada e os pescadores continuam pobres. Na lavoura de subsistência, as famílias de agricultores ainda usam em suas roças práticas de produção ultrapassadas e ineficientes, o que amplia a degradação ambiental e agrava o quadro de empobrecimento dos pequenos produtores de farinha de mandioca, arroz, milho e feijão.
Recentemente as organizações sociais e governamentais locais deflagraram um processo político voltado para a implantação do desenvolvimento sustentável. O projeto “Cururupu – Paraíso das Reentrâncias” pretende finalizar a estruturação da política de meio ambiente da prefeitura e trabalhar para reverter o quadro de degradação crescente dos recursos naturais.
