Os integrantes do Conselho Provisório de Secretários Municipais de Agricultura do Maranhão terão sua primeira reunião de trabalho dia 9 de dezembro, nas instalações da Federação dos Municípios (FAMEM), a partir das 8 horas. Esta foi uma das decisões tomadas durante o I Seminário de Agricultura Familiar, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios e Ministério do Desenvolvimento Agrário em São Luís nesta segunda quinzena de novembro.
Durante o encontro também foram debatidas as políticas públicas dirigidas à agricultura municipal, principalmente a familiar, que sofre com a lentidão de negociações para alocar recursos financeiros e com a burocracia para liberá-los. E os programas existentes nos Ministérios do Desenvolvimento Agrária e da Agricultura. Os participantes aplaudiram a criação do conselho e o colocaram como ponto de apoio ao desenvolvimento das ações de ajuda aos pequenos produtores rurais. “Será o primeiro passo para a municipalização da Agricultura nacional”, concordaram os secretários.
Para o delegado regional da CNM no Maranhão, Hildo Rocha, “assim como a Educação, a Saúde e a Promoção Social, a Agricultura precisa organizar-se nos três níveis – nacional, estadual e municipal – para auferir as vantagens que os três setores citados vêm conseguindo. Esta organização acelera a fixação das políticas e facilita a busca de recursos financeiros para o implemente das ações”
Burocracia – Rocha considera que o conselho acelerará as relações entre os organismos oficiais e privados que lidam com a política agrícola nacional e desentravará a teia burocráticas que impede, por exemplo, que produtores rurais familiares tenham acesso a crédito e assistência técnica para os seus empreendimentos. “Afinal, são cerca de 80% os negócios de pequeno e médio porte familiares no País”, contabiliza.
Como exemplo do emperramento burocrático ele cita a dificuldades de pequenos agricultores conseguirem receber os mil reais do Pronaf B para tocar seus negócios quando são pegos em débitos com os sindicatos rurais. “E isto não é condição impeditiva para terem o crédito, mas como eles não conhecem os seus direitos perdem a oportunidade do financiamento. Que pode ser dado até mesmo para os que não são sindicalizados, bastando que duas testemunhas confirmem sua atividade rural”, esclarece.
Municipalização – O vice-presidente da Famem e prefeito de Barão de Grajaú Raimundo Silva festeja a criação do conselho, identificando como instrumento de descentralização e municipalização das políticas públicas da Agricultura (concordando com Hildo Rocha). Considera que a vocação agrícola dos municípios brasileiros já precisava de um organismo que operacionalizasse as relações entre os agentes oficiais e privados do setor, para dar consistência social e econômica à atividade rural, principalmente familiar.
Do mesmo pensamento comungam os secretários municipais de Balsas, Marcio Montechese, e de Porto Rico do Maranhão, Oberli Rosas. Os dois concordam que o conselho fortalecerá as secretarias municipais, assegurará recursos para o cumprimento das políticas públicas de suas administrações para o setor e contribuirá para a consolidação da geração de emprego e renda no meio rural. “Por intermédio dele buscaremos informações sobre técnicas e recursos e garantiremos assistência técnica aos nossos rurículas”, revelam afinados.
Sucesso - Na avaliação do coordenador técnico de Agricultura da CNM, Sérgio Arruda, o seminário maranhense (o 14° a realizar-se no Brasil) foi um sucesso. Destacou a participação expressiva de secretários e dirigentes de organismos ligados à agricultura, a presença de prefeitos e a estrutura de funcionamento do encontro. Também aplaudiu as decisões tomadas, reconhecendo que as lideranças estavam preparadas para dar este grande passo.
Hildo Rocha anteviu o crescimento da Agricultura, principalmente a familiar, após essa tomada de posição, comparando com a mudança de quadro experimentada pela Educação, Saúde e Promoção Social quando foram municipalizadas. Acenou com a possibilidade do homem do campo passar a ter, a partir de agora, informações seguras sobre o conteúdo das políticas que o beneficiam, nem sempre acessíveis por falta de agentes orientadores.
Sobre o Pronaf B esclareceu que o crédito de mil reais à disposição dos produtores rurais familiares terá rebate (abatimento) no ato de pagamento, reduzindo a dívida do contratante para próximo dos R$ 400. Informou que uma série de benefícios estarão à disposição dos agricultores de forma mais rápida, seja ele sindicalizado ou não. Entre eles a assistência técnica no acompanhamento das atividades rurais.
Entrosamento – O delegado da CNM disse que o encontro serviu para estreitar o relacionamento entre os agentes de Agricultura municipais, muitos dos quais nem se conheciam pessoalmente. “O entrosamento foi estabelecido. Por intermédio do conselho seus integrantes discutirão as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Manterão freqüente troca de experiências – as bem sucedidas serão transmitidas para os que não a conhecem; e as de resultado negativo para serem evitadas”. Segundo Rocha está-se fazendo valer o velho ditado “A união faz a força”.
Diversificação – Rocha considera que com a descentralização oferece-se aos municípios a oportunidade de atuarem mais próximos dos beneficiários. E com resultados como os que estão sendo conseguidos na Educação, na Saúde e na Promoção Social. Destaca o exemplo do Fundef que desde sua criação ampliou para 98% a presença de crianças e jovens em idade escolar nas salas de aula. Cita a Saúde que, com as Comissões Tripartites, incluiu empregados e desempregos nos programas de Saúde Pública. E referiu-se à Promoção Social, observando que os programas são tão bem sucedidos que vêm ganhando prêmios internacionais, como o PETI.
O delegado defende também a municipalização pela provada bem sucedida execução dos programas pelas administrações municipais. E pela possibilidade de, na Agricultura, diversificar-se a produção. Observou um dado importante na diversificação produtiva: há países produzindo arroz a R$ 0,08 (oito centavos) o quilo. Então o Brasil precisa dirigir sua atenção para outras culturas como pimenta, frutas e criação de pequenos animais.
Em termos de programas destinados a alcançar a comunidade econômica e social mente, Hildo Rocha defende a seguinte linha de ação: a União arrecada os fundos e os distribui, o Estado coordena as aplicações e o Município opera as ações.
COMISSÃO PROVISÓRIA - CONSTITUIÇÃO
Regional / Município / Conselheiro
Viana / Arari / Antonio José
São João dos Patos / Barão de Grajaú / Valderi Moura
Colinas / Jaldo H. Pereira
Presidente Dutra / Graça Aranha / Ana Freitas
S. Domingos do MA / Zaíra FerreiraI
tapecuru / Cantanhede / Amélio Gehlen
Vargem Grande / Antonio Lima
São Luís / S. José de Ribamar / Isaac Holanda
São Luís / Eurico Fernandes
Cocais / Alto Alegre / José Freitas
Barra do Corda / Tuntum / Francisco Cunha
Pedreiras / São Roberto / Natal dos Santos
S. Raimundo D. Bezerra / Eudes Bezerra
Baixada / Cururupu / Artur Soares
Santa Helena / Valter Ferraz
Alto Turi / / Zé Doca / Manuel Alves
Araguanã / Everaldo Costa
Lençóis / Santa Rita / Samuel Guimarães
Axixá / José Pereira
Imperatriz / Porto Franco / Fortunato Filho
Pré-Amazônia / Açailândia / Luis Matias
Baixo Parnaíba / Mata Roma / Antonio Silva
Buriti / Ademar Lago
Balsas / Balsas / Marcio Montechese
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