O deputado Luiz Pedro (PDT) defendeu junto à Mesa da Assembléia que o projeto de lei de sua autoria que estabelece percentual mínimo de trabalhadores com mais de 50 anos a serem atendidos pelas empresas de construção civil que contratem com o Estado do Maranhão. O projeto visa garantir empregabilidade ao trabalhador.

De acordo com o projeto, o Maranhão exigirá, na contratação de obras e serviços de construção civil, que as empresas contratadas tenham em seus quadros um percentual de, no mínimo, 10% de trabalhadores com mais de 50 anos. “Nós estamos propondo que o governo do Estado, quando fizer uma licitação, que coloque como um dos itens obrigatórios nessa licitação que, pelo menos, 10% dos trabalhadores a serem contratados pelas empresas, sejam compostos de trabalhadores com mais de 50 anos”, disse Luiz Pedro.

O deputado ressalta que o trabalhador da construção civil é um trabalhador sazonal - as empresas o contratam e o demitem à medida que têm a obra. Além disso, muitas vezes, o trabalhador chega aos 50 anos com várias carteiras de trabalho preenchidas, mas não tem o tempo suficiente para se aposentar; as empresas também dão preferência aos profissionais mais jovens.

O deputado destaca o art. 230 da Constituição Federal que diz: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurado sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Para o parlamentar, o estado tem, portanto, o dever constitucional de atuar positivamente no sentido de reverter esse cenário, garantindo às pessoas idosas a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho”, disse.

“Eu espero que até o final dos trabalhos desse período que se encerra, no próximo dia 15, o plenário aprove esse projeto que é muito importante para os trabalhadores”, disse.