O presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), foi homenageado por proposição do desembargador Milson Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça, com a medalha do Mérito Judiciário “Antonio Rodrigues Vellozo de Oliveira”, durante a solenidade que comemorou o Dia da Justiça.
Uma missa em ação de graças na Igreja da Sé marcou a abertura da programação, seguida de cerimônia no Palácio Clóvis Beviláqua, das quais participaram desembargadores, juízes estaduais e federais, membros do Ministério Público, advogados e autoridades estaduais.
Na solenidade, foram homenageados ainda três magistrados com a medalha “Bento Moreira Lima” e outras oito personalidades com a medalha do Mérito Judiciário “Antonio Rodrigues Vellozo de Oliveira”. Ainda como parte da programação, 36 juízes estaduais, empossados em dezembro de 2003, receberam o ato de vitaliciamento, direito obtido após dois anos de exercício, conforme determina a Constituição Federal.
Indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Jamil Gedeon fez uma saudação aos homenageados. Em seu discurso conclamou todos a uma reflexão: “Há o que comemorar nesta data?”, indagou. Para em seguida tecer considerações sobre o atual estágio do Poder Judiciário, em particular o maranhense. Sem fechar os olhos para os problemas que ainda existem, destacou o processo evolutivo pelo qual a Justiça estadual vem passando. “Nos últimos anos temos vivenciado avanços substanciais, com destaque para a construção de novos fóruns, ampliação do número de vagas para juízes, a informatização das comarcas e, por fim, o concurso público recentemente realizado para funcionários”, frisou.
Falando em nome dos agraciados, o procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, citou o discurso de posse do ministro Nelson Jobim, na presidência do Supremo Tribunal Federal, para lembrar os três maiores compromissos atuais da Justiça brasileira. “Acessibilidade da justiça a todos, previsibilidade das decisões judiciais e decisões em tempo social e economicamente aceitável são exigências que toda a sociedade almeja”, enfatizou. Quanto à homenagem recebida, o procurador-geral disse que compartilhava com todo o Ministério Público. “Um Ministério Público social de mãos estendidas aos mais carentes, implacável com os ímpios, sem perder a noção dos valores humanitários”, destacou.
A juíza Jaqueline Reis Caracas, da comarca de Paço do Lumiar, representando os vitaliciados, disse que não haveria data melhor do que o Dia da Justiça para receber o ato de vitaliciamento. “Para nós isto representa o reconhecimento de que somos vocacionados, escolhidos e talentosos para julgar nossos semelhantes”.
Milson Coutinho encerrou a solenidade dando ênfase à importante missão do magistrado. “O juiz deve ser menos técnico e sobretudo humano na suas decisões”, destacou. Ele frisou que a solenidade em comemoração ao Dia da Justiça, com cerimônia de entrega das medalhas e de vitaliciamento dos juízes, tinha um significado emblemático para o final de sua gestão.
HOMENAGEADOS - Pelo exercício de 30 anos na magistratura foram homenageados com a Medalha “Bento Moreira Lima” os desembargadores Benedito de Jesus Guimarães Belo e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e o juiz Manoel Gomes Pereira.
Além de João Evangelista, foram homenageados com a Medalha do Mérito Judiciário “Antonio Rodrigues Vellozo de Oliveira” as seguintes personalidades: por proposição dos desembargadores Dulce Clementino e Jamil de Miranda Gedeon Neto, o deputado federal e secretário de governo do Estado de Minas Gerais, Danilo de Castro; os desembargadores Kátia Magalhães Arruda e Gerson de Oliveira Costa Filho, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho; o procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho; o professor Raimundo Teixeira de Araújo; e o juiz federal Roberto Veloso; por proposição do desembargador Militão Vasconcelos Gomes, o diretor-geral do jornal “O Imparcial”, Pedro Freire; por proposição do desembargador Raymundo Liciano de Carvalho, o juiz federal José Carlos Madeira; por proposição dos desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Antônio Guerreiro Júnior, a ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mariana Belo Chung (in memorian).
