A lei que criou o Fundo Maranhense de combate à Pobreza e o Comitê de Políticas de Inclusão Social vai ser alterada. O governador José Reinaldo mandou à Assembléia Legislativa projeto de lei que altera dispositivo da lei 8.205, cujo objetivo é atribuir a gestão financeira do Fundo e a presidência do Comitê de Política de Inclusão Social à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em substituição a Secretaria de Desenvolvimento Social.

A mensagem do Executivo diz ainda que as mudanças propostas decorrem da “especificidade dessas atribuições, que são exatamente compatíveis com os objetivos institucionais da Seplan, resguardando, assim, o caráter sistêmico da administração estadual”.

Explica que as razões justificam plenamente a pertinência do projeto de lei, tornando-o merecedor da especial atenção dos deputados. O governador recorre ao Artigo 46 da Constituição Estadual para pedir a prioridade na votação da matéria, que será o critério de urgência.

Com a alteração, o presidente do Comitê de Inclusão de Política Social será presidido pelo secretário de planejamento, cargo atualmente ocupado pelo economista Simão Cirineu.