O governador José Reinaldo pretende criar o Sistema Estadual de Inteligência que terá a finalidade de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do Estado. Projeto de lei neste sentido foi enviado à Assembléia Legislativa, capitaneado pela mensagem governamental 079/2005.

Conforme o projeto de lei 223/05, o Sistema Estadual de Inteligência será vinculado à Casa Civil, com a responsabilidade de obter e analisar as informações necessárias ao processo decisório do Poder Executivo, em especial no tocante à segurança da sociedade e do Estado, bem como pela salvaguarda de assuntos sigilosos de interesse estadual.

Em mensagem anexada ao projeto, o governador José Reinaldo Tavares explica que a necessidade de criação do Sistema Estadual de Inteligência justifica-se por se tratar de matéria de relevante interesse público porque vem preencher uma lacuna que há muito se ressente o Sistema Estadual de Segurança Pública.

“A dinâmica da realidade social, flagrantemente agravada pelo crime organizado que tenta contra a segurança do Estado e do cidadão, exige do Poder Público uma visão clara do momento presente e projetiva da realidade futura”, explicou o governador.

Complementou, ainda, José Reinaldo, que a iniciativa de criar o Sistema Estadual de Inteligência visa garantir ao cidadão maranhense um sistema institucional de segurança, a fim de que a manutenção preventiva da ordem seja respaldo eficaz do processo por todos desejados.

O Sistema Estadual de Inteligência será constituído pela Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Corpo de Bombeiros. O Centro Integrado de Inteligência terá ligação técnica com a Coordenação do Subsistema de Segurança Pública e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.