Uma experiência alemã pode ser a salvação econômico financeira dos municípios maranhenses. Pelo menos os da região onde se situa Cururupu – a microrregião do Litoral Norte. A expectativa é do prefeito José Francisco Pestana, que esteve recentemente no país europeu.

“Não dá mais para administrar de forma isolada, sob pena de você obter os mesmos resultados pífios das administrações anteriores. O consórcio significará o salto de qualidade, o deslanchar do desenvolvimento e o fim da dependência econômica experimentada hoje pelas nossas cidades”, orienta o prefeito cururpuense.

Potencialidades – Pestana destaca as riquezas naturais detidas pelos municípios da região, principalmente em pescado, que ele considera promissora para o desenvolvimento econômico e social. Mas acha que a experiência pode avançar para a saúde, a educação, o lixo e a produção de alimentos.

Pelo que ele observou na Alemanha, a consolidação dos consórcios – como já pode ser experimentada em algumas regiões do Maranhão – pode ser o caminho para minimizar os problemas da miséria, do desemprego e da carência de recursos para investimentos em projetos e programas que as comunidades pedem há anos.

Ano difícil – Faltando dois meses para terminar o ano, Pestana considera 2005 um “ano difícil” para as prefeituras. Mas sua expectativa ainda contempla boas novas até dezembro, principalmente se o 1% previsto para ser acrescentado à cota do Fundo de Participação dos Municípios for aprovada no Congresso Nacional. Os resultados dessa medida retroagem e os ainda podem ser liberados no atual exercício fiscal.

Depois de participar da IX Marcha para Brasília, Pestana observa que os deputados e senadores, também autoridades da República, se sensibilizaram com os pleitos dos prefeitos, o que pode significar bons resultados para o Natal dos servidores municipais e para as comunidades como um todo. “Com esse 1% creio que a gente pode respirar melhor e vislumbrar um futuro melhor para os municípios”, comemora Pestana por antecipação.

Novas fontes – Para Cururupu, o 1% acrescentado representará expressiva contribuição aos entre R$ 300 mil e R$ 350 de FPM que o município recebe. Garante Pestana que o acréscimo será investido em projetos básicos de infra-estrutura.

Mas o prefeito defende outras fontes de arrecadação e apela para a criatividade dos administradores que devem adotar de novos fatos geradores de impostos, taxas e contribuições. Ensina que a Lei de Responsabilidade Fiscal incentiva a criação de novas fontes de receita internas, bastando que a administração se prepare para essa atividade.

Pestana destaca a importância das emendas – de bancada e individuais – no fortalecimento das receitas municipais, mas reconhece que isso é muito pouco para atender os vários novos compromissos que aparecem nas comunidades ou que lhes são transferidos pelo governo federal. “Nós não podemos esperar só das emendas parlamentares e das transferências constitucionais. Temos que criar nossas fontes, até porque estamos autorizados por lei”.

Dificuldades – Entre as dificuldades que Pestana alinha para poder-se administrar um município estão o débito com a Previdência e os precatórios, cujos descontos ele considera injustos. Para corrigir essa distorção ele defende o reescalonamento da dívida, voltando-se ao parcelamento de 240 meses que era adotado, até a mudança que estabeleceu o pagamento do débito em 70 meses.

Em Brasília ele soube que tramita no Senado proposta (é parte da PEC da reforma tributária) para retornar a negociação aos 240 meses anteriores. Se aprovada, a Previdência deixará de abocanhar expressiva parcela da cota-parte do FPM dos municípios a cada dia 10 – exatamente a mais sacrificada. Na reunião da CNM o ministro Antonio Palocci e o senador Renan Calheiros foram bastante simpáticos à medida.

Pestana acredita que a proposta terá andamento rápido nas duas casas do Congresso e comemora o fato da emenda à PEC da reforma tributária na Câmara ter como relator o deputado maranhense Pedro Novais. “Claro que como bom representante maranhense o deputado não colocará obstáculos à aprovação”.

ITR – A Prefeitura de Cururupu está concluindo as providências administrativas e tecnológicas para cobrar o Imposto Territorial Rural. O setor de tributos já foi todo informatizado e a mão-de-obra necessária à operacionalização do sistema está concluindo o treinamento. Para Pestana este foi um grande desafio que está sendo enfrentado e vencido.

“A prefeitura que hoje não estiver preparada para cobrar tributos está condenada apenas a fazer a política do feijão com arroz: administrar apenas com recursos das transferências constitucionais. E nós queremos mais, caminhar para a independência econômico-financeira, o que só conseguiremos com uma política tributária local eficiente e modernizada”.

Reforma tributária – A expectativa do prefeito de Cururupu é que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional proporcione uma justa, real e equânime divisão do bolo orçamentário (“Eu vi muito isso lá na Alemanha”). Ele espera que a sistemática distributiva contemple, sem grandes diferenças, municípios menores e seus congêneres maiores.

Ao defender maiores recursos para os municípios, Pestana comenta que no município é que todos os problemas começam: de saúde, de abastecimento de água, de educação, de promoção social. “Só esse aspecto deve sensibilizar Executivo e Legislativo para uma reforma tributária eqüitativa. Se o bolo tributário fosse dividido com justiça os municípios não estariam hoje aqui (em Brasília), pressionando o Congresso para aprovar esse um por cento”, avalia o prefeito.

Perfil – Ainda impressionado com o que viu na Alemanha, o prefeito José Pestana traça o perfil do administrador do terceiro milênio: tem que ser um gestor transparente, descentralizador, aberto à comunidade. Impõe-se a democracia participativa.

Ao discutir com a comunidade os problemas que, afinal, são comuns entre governantes e governados, chegar-se-á a soluções que atendam a todos. Neste particular a Lei de Responsabilidade Fiscal dá importante contribuição ao novo processo de administrar. Prefeitos e comunidades devem exercitar transparência e democracia participativa, binômio do crescimento e do desenvolvimento.