O seqüestro de verbas para pagamento de precatórios pelas prefeituras é um dos problemas que irritam o prefeito de Matinha, Beto Pixuta. Ele considera “um grande dilema” chegar no banco no dia de receber transferências constitucionais e encontrar parte do dinheiro “seqüestrado”.
“Considero que nossas entidades de representação – a Federação dos Municípios do Maranhão e a Confederação Nacional dos Municípios precisam liderar um movimento para disciplinar a adoção de medidas que só subtraem recursos das prefeituras em vez de aumentá-los.”, diz Beto Pixuta.
Municipalismo – Em sua passagem por Brasília, Pixuta (cujo pai já administrou o município) manifestou crença no resultado da pressão feita aos parlamentares e no trabalho deles para minorar o crescente “sufoco” das administrações municipais. “Estamos cada vez com mais responsabilidades e com menos dinheiro para atendê-las. Isso precisa ter um parâmetro de equilíbrio para nos permitir governar”, adverte.
Considerando o crescente número de parlamentares que dizem ser ‘municipalistas’, Pixuta acredita que a pressão aliada ao compromisso resultará em medidas desafogadoras da situação reinante. Ele comenta que a situação nos municípios chegou a um ponto que precisa da solidariedade e da sensibilidade de todos os entes públicos responsáveis pela satisfação nacional.
Comentando sobre o acréscimo de 1% ao FPM em pauta no Congresso, Pixuta calcula que suas contas ganharão um “incentivo” próximo dos R$ 300 mil. Com o “dinheiro novo” ele pretende atacar uma série de programas e projetos que alimenta desde a posse em janeiro, mas para os quais não teve ainda condições de dar o “ponta-pé” inicial.
“Com esse acréscimo vamos suavizar a situação e tentar investir de forma a consolidar o desenvolvimento irreversível. Não podemos trair a confiança do povo”. Impostos – Beto Pixuta não espera apenas das transferências federais. Em cumprimento à legislação em vigor, vai implantar o ITR, o ISS e o IPTU. Antes, fará uma campanha de esclarecimento à população, mostrando a importância dos tributos pagos em dia para o desenvolvimento da comunidade.
“O povo precisa entender que a insuficiência de verbas federais pode ser compensada por tributos municipais. É a oportunidade que os mais aquinhoados têm de ajudar os carentes da comunidade e mesmo de ajudarem o município a promover as melhorias sociais e urbanas que a cidade está necessitando”, explica o prefeito.
Aplauso – Pixuta não tem queixas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sua opinião, antes de atrapalhar, ela ajuda o bom administrador, mostrando-lhe a forma de melhor manusear os recursos públicos. Considera que ela precisa ser analisada com atenção para melhor aproveitamento do administrador municipal. “Acho que há coisas piores que a LRF atrapalhando a vida dos prefeitos”, sentencia.
Fundef / Fundeb – O prefeito está preocupado com as anunciadas mudanças no programa de apoio à educação mantido pelo MEC e conhecido como Fundef. (há até uma troca de nome prevista, para Fundeb). Na sua avaliação, a mudança merece ser discutida.
“Pelo que ouvi falar al alterações propostas vão aumentar a responsabilidade do município. Precisamos saber como fica o repasse – se será o mesmo ou se haverá acréscimos para atender as novas demandas. A manter-se o quadro atual ficará difícil assumir novos encargos, mais deveres. Com esse que a gente já usa é pouco; imagina tendo mais obrigações!... O assunto merece, sim, ser melhor discutido”.
Na passagem por Brasília, Beto Pixuta esteve no ministério da Saúde. Lá pleiteou recursos de R$ 100 mil a serem aplicados na compra de equipamentos para o hospital municipal. Inicialmente serão adquiridos um aparelho de Raios-X e uma mesa para procedimentos cirúrgicos, além de instrumental complementar.
Há também uma obra física em andamento no prédio que precisa de verbas para evitar que seja interrompida. Pixuta diz que os contatos foram bem sucedidos e que a liberação dos recursos dar-se-á ainda neste exercício fiscal.
