Nos estamos pagando pela irresponsabilidade de ex-administradores, quando somos, agora, colocados na situação de inadimplentes. Afinal, foram eles que contraíram as dívidas e não nós”. A queixa é do prefeito Cleomar Mesquita, ao comentar a utilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no atual momento político-administrativo.

Mesquita diz que a LRF está sendo rigidamente aplicada no atual mandato, mas não penaliza os ex-prefeitos, responsáveis pelo descumprimento de compromissos perante órgãos públicos federais, o que está determinando a suspensão de vários repasses às administrações municipais.

“Na verdade estamos sendo sentenciados por crimes que não cometemos. Repentinamente rígida em relação aos atuais prefeitos, os aplicadores da lei ignoram as irregularidades praticadas nos mandatos anteriores, o que determinou o quadro de endividamento que agora enfrentamos”, avalia o prefeito.

Precatórios – A cobrança desumana de precatórios às prefeituras é outro motivo de reclamação de Mesquita. Presente em Brasília, durante a marcha de prefeitos à Capital Federal, ele defende a intervenção dos parlamentares no assunto, para facilitar a negociação dos prefeitos com a Justiça do Trabalho.

Ele diz que é preciso “normatizar o absurdo” que é determinar o bloqueio de 10% da arrecadação geral do município para atender reclamações trabalhistas que muitas vezes nem se caracterizam como tal. Classifica a decisão como “injusta”.

Segundo ele, esse e outros assuntos que estão “enforcando” as administrações municipais precisam merecer atenção especial e urgente dos representantes do povo no Congresso Nacional. “Por isso considero oportuna a cinda dessa caravana de prefeitos a Brasília para reivindicar melhorias para os nossos municípios”, justifica Mesquita. Ele estava esperançoso com o resultado da marcha. “Com essa pressão espero que os nossos representantes se sensibilizem”.

Impostos – Embora considerando que o município não tem dificuldades para cobrar impostos, o prefeito de São Benedito ainda repousa suas esperanças nas transferências constitucionais. “Esse dinheiro do governo federal é nossa grande alternativa. Os tributos locais são muito tímidos e sua arrecadação não propicia investir em projetos mais arrojados”, reconhece o administrador.

Apesar disso ele se diz preparado para atender à legislação federal que determina a criação de novas fontes de receitas internas na arrecadação municipal. Entre os tributos está o Imposto Territorial Rural (ITR), que o governo propõe entregar integralmente à responsabilidade do fisco municipal – coleta e aplicação.

Ele já mobilizou técnicos experientes em política tributária para treinarem recursos humanos locais. A medida visa a preparar equipe da própria prefeitura, evitando entregar o serviço a terceiros “e por medida de economia, também”. Além do que, trabalhando com nossos servidores, os resultados terão um componente importante; a dedicação.

Fundef em Fundeb – A recente proposta do governo federal, em transformar o Fundef em Fundeb, incorporando novos segmentos educacionais à responsabilidade das prefeituras, é recebida com reservas por Cleomar Mesquita. Na sua opinião, tudo deve ficar como está.

Ele diz que conversou com profissionais de educação, técnicos e políticos e concluiu que as mudanças podem até penalizar os pequenos municípios, principalmente os do Nordeste. Ele teme que o aumento da responsabilidade não seja acompanhado pelo acréscimo de recursos financeiros para atender às novas demandas. “Deixando como está a gente já sabe como atuar”, observa.

Na passagem por Brasília, Cleomar Mesquita foi a alguns ministérios para saber da tramitação de pleitos protocolados quando assumiu o mandato no começo do ano. “Estive nos ministérios da Educação e das Cidades onde conheci novos programas e a forma de habilitar meu município a eles”, informou.

Mas o prefeito confia mesmo é nos deputados federais que representam o município no Congresso Nacional. Confiante que a eleição do novo presidente da Câmara deslanchasse a pauta e os projetos de interesse das cidades fossem votados.