O anúncio da construção de uma hidrelétrica no município de Estreito já está criando dificuldades para as autoridades locais. O prefeito Zeca Pereira alerta para o “inchaço” provocado pela informação sobre a obra e diz que precisará de muita ajuda para disciplinar o êxodo cada vez maior de trabalhadores e não trabalhadores que se dirigem diariamente para a cidade.

Com início de construção previsto para 2006, a usina fornecerá energia para uma vasta região e se integrará ao enlace que integra o sistema elétrico do Nordeste brasileiro. O prefeito espera que o mesmo impacto causado pelo anúncio se repita na oferta de emprego e no crescimento da economia regional quando a unidade entrar em operação.

O investimento é de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). Tamanho volume assusta as autoridades locais. O prefeito diz que já se reuniu com o governador José Reinaldo Tavares e com os deputados da bancada que representa o Sul do Maranhão na Assembléia Legislativa. Nas audiências pediu ajuda técnica e material destinada a programar o impacto da usina e preparar o ambiente municipal para receber a hidrelétrica.

Pressão em Brasília – O prefeito manifestou boa expectativa no resultado com a marcha promovida pela CNM. Disse ter ficado particularmente feliz com a reunião, sentindo que a pressão aos deputados e senadores alcançou o objetivo. “Senti interesse nos deputados e senadores. E é dessa união que precisamos para realizar os nossos projetos”.

Pelos cálculos de Zeca Pereira mais de mil prefeitos estiveram em Brasília nos dois dias de marcha, ouvindo e perguntando a parlamentares e altos funcionários do Governo Lula. Na sua avaliação a mobilização mostrou que os gestores municipais estão no caminho certo ao cobrar com firmeza seus representantes sobre o bem-estar das comunidades interioranas e dos projetos para essa finalidade.

Entraves – Da mesma forma que seus colegas, o prefeito de Estreito manifestou seu desagrado com relação à cobrança da dívida do INSS, o pagamento dos precatórios e sua desconfiança sobre o resultado das mudanças anunciadas para o Fundef (querem transformá-lo em Fundeb e aumentar o compromisso dos municípios com a educação, mas sem o correspondente aumento de recursos).

Na sua opinião, o desconto do INSS deve diminuir e o prazo de pagamento da dívida deve ser ampliado. A opinião geral é de que volte o prazo de negociação para os 240 meses anteriores. O desconto da Previdência dá-se no primeiro pagamento do FPM, todo dia 10, já inviabilizando uma série de propostas das administrações municipais.

Em relação aos precatórios, Zeca espera também que os contatos em Brasília ajude a mudar a sistemática, tornando mais rigorosa a habilitação de servidores perante os Tribunais do Trabalho. Aliada ao desconto do INSS a conta dos precatórios desequilibra as finanças municipais e entrava a administração

Arrecadação – Segundo Zeca, o que desorganiza as finanças municipais são as retenções inesperadas dos fundos constitucionais. “Se o governo passasse as porcentagens corretas não se estaria no sufoco experimentado agora. É que a gente um planejamento e na hora de receber o dinheiro a quantia vem a menor”, reclama.

Ele advoga a tese de que as prefeituras devem preparar-se para criar novas fontes de receitas internas, conforme estabelecido pela nova legislação fiscal. Nesse raciocínio informa que está preparando sua administração para cobre o Imposto Territorial Rural, “uma receita que terá justa aplicação em favor dos nossos munícipes”

LRF – O prefeito faz sérias restrições à Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele entende estar sendo atropelada por algumas decisões judiciais. “A LRF diz uma coisa e a Justiça aplica dispositivos que contrariam o disposto nela. Por exemplo: a LRF não diz que contas anteriores são responsabilidade do prefeito que a contraiu? E por quê sou obrigado a pagá-las?”

Outro problema é que estão anunciando mudanças no Fundef (e até mudança no nome) sem a competente discussão do assunto com os interessados: os prefeitos.