O acréscimo de 1% aos 22,5% que o governo federal destina às prefeituras como Fundo de Participação dos Municípios representará de R$ 150 mil a R$ 2 milhões, dependendo do índice em que a unidade federativa estiver classificada. A estimativa é do prefeito de Icatu, Juarez Lima.

Durante sua permanência em Brasília, na marcha dos prefeitos brasileiros, Lima confiava na aprovação do porcentual, considerando que o Congresso aproveitaria a votação para melhorar sua imagem perante a sociedade brasileira. “Este é o momento propício para aprovar o 1% e proporcionar aos municípios uma maior participação na divisão do bolo tributário nacional”

Para o prefeito, os deputados e senadores deveriam aproveitar o momento para assumir “uma posição mais afirmativa em relação à situação política do Brasil, na qualidade de representantes de uma comunidade de sacrificados, que perdem em melhoria de qualidade de vida por falta de recursos em suas prefeituras”.

al. Prefeituras com 1.2 incorpora em torno de R$ 300 mil; a de 0.6 em torno de R$ 150 mil. Que tem 4.0 chega a incorpora até R$ 2 milhões.

Contradição – O prefeito icatuense reclama da forma como os precatórios são cobrados da administração municipal, sem considerar os prejuízos que essa “sangria” impõe aos gestores e aos seus planos de trabalho. Segundo ele o Poder Judiciário tem uma força muito grande e diminui o espaço do contraditório quando encaminha as cobranças das pessoas físicas e jurídicas.

Nos fóruns a quem tem comparecido, nos quais a situação de penúria das prefeituras e os problemas que lhe dão causa são discutidos, ele tem defendido a adoção de uma pagamento mensal de 2% dos precatórios apresentados. “Mais que isso emperra as administrações municipais”.

Sobre modificações em alguns aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal ele considera a proposta válida. Analisa contradições entre ela e outros diplomas legais. Exemplifica com o Fundef: o fundo de incentivo à educação prevê o mínimo de 60% de gastos com professor. A LRF fixa o teto para o mesmo gasto em 54%. “É o confronto Fundef versus LRF”, comenta.

Reforma agrária – A cobrança do Imposto Territorial Rural pelos municípios leva o prefeito a exigir medidas prévias. Como definir a propriedade – se de particular ou dos poderes públicos federal, estadual e/ou municipal -, fato gerador do imposto. Dá como solução a reforma agrária.

A implantação do imposto definiria as regras de cobrança (formato da arrecadação) e a política de aplicação dos recursos. “Cobrar imposto deve ser uma atividade com caráter social; não apenas para engordar o Erário municipal. Também é preciso definir a classe de contribuintes, a partir da configuração do seu imóvel, principalmente na zona rural.

Ele defende a criação de um sistema tributário municipal, calcado no empreendedorismo de sua mão-de-obra economicamente ativa e no incentivo às vocações naturais de trabalho associadas às potencialidades locais. Essa geração de emprego e renda proporcionará circulação de riquezas e divisas, promovendo a independência do município

Perfil – Sobre a mudança do Fundef para Fundeb ele relaciona vantagens e desvantagens. Entre as primeiras o aumento dos recursos destinados à educação, num primeiro momento; entre as segundas o município assumindo sozinho a administração dos três níveis – pré-escola, fundamental e médio – sem uma projeção que compatibilize o tamanho da responsabilidade com os recursos alocados, num futuro próximo.

Esse futuro é o da pós-modernidade, com resultados associados à rapidez da tecnologia: prefeituras com Internet, equipes treinadas na área de computação, contextos virtuais nas relações. A exploração racional das riquezas naturais e sua transformação em atividade econômica, as formas de turismo sem atentar contra o meio ambiente são saídas para a auto-gestão. “Sem isso, permaneceremos pobres”.