Estamos impedidos de pagar as conta básicas da administração – água, luz, telefone, transferência para a Câmara - por causa dos repasses cada vez mais baixos que recebemos”. A reclamação é do prefeito Cardoso, de São Domingos do Azeitão, durante sua passagem por Brasília.

Situada no grupo de 0.6 de Fundo de Participação dos Municípios, a prefeitura de São Domingos do Azeitão recebeu em 20 de setembro, como segunda cota do mês, R$ 5.700,00. Importância insuficiente para cumprir qualquer dos compromissos institucionais da administração municipal. “Isto é o fundo do poço”, admite o prefeito.

Pires na mão – O prefeito considera que já é hora de acabar com a situação de “pires na mão” que caracteriza a presença dos gestores municipais na Capital Federal. Ele diz que a conjuntura precisa mudar e que os prefeitos precisam ter suas posições de administradores respeitadas pelos órgãos federais de todos os níveis.

“É inadmissível que estejamos recebendo cada vez mais responsabilidade da União, transferindo-nos programas de caráter social sem a necessária contrapartida financeira. O que precisamos é de mecanismos para desenvolver nossos planos de governo e transformar em atividade econômica ativa nossas potencialidades”, justifica o prefeito.

Sem precatórios – Ele comemora o fato de não ter que pagar precatórios “senão a situação estaria ainda mais difícil”. Como o município é novo (tem 10 anos de constituído) ele ainda não enfrenta esse problema. O que na sua opinião não desobriga os agentes federais e melhorarem os repasses constitucionais destinados ao município.

Em relação ao aumento de arrecadação ele defende a aplicação interna integral do Imposto Territorial Rural (ITR) que deve ser cobrado pelo município. E considera que seu governo está preparado para cobrá-lo e aplicá-lo. “Será um novo mecanismo de progresso e desenvolvimento e mais uma fonte de renda para o município”, esclarece Cardoso.

Sem reclamações – O prefeito aprova a Lei de Responsabilidade Fiscal e considera que ela ajuda a administração municipal. Defende alguns ajustes na legislação, principalmente para torná-la melhor compreendida pelos prefeitos. Mas confessa que, pessoalmente, “não tenho muito a reclamar dela, não. Acho que ela veio para ajudar”.

Mas em relação às mudanças pretendidas para o Fundef (o fundo de ajuda ao processo educacional nos municípios, que o governo federal quer transformar em Fundeb) defende uma discussão ampla da reforma, pois considera que há pontos que não esclarecem se o município vai ganhar ou vai perder com a mudança. Principalmente porque até agora os prefeitos não foram ouvidos. “Mudança de nome é o mínimo; o que nos interessa é o repasse”, diz Cardoso.

Futuro – Indagado sobre a administração do futuro no município, Cardoso responde que o gestor deverá investir em saúde, educação, segurança, limpeza pública (para sanear o meio ambiente) e formar recursos humanos que prepare o município para corresponder aos anseios da comunidade.

“A criação de oportunidades locais proporcionará a fixação do homem em sua terra e dará a ele oportunidade de trabalhar pelo seu povo, sem ter a necessidade e buscar melhores opções fora de seu local de origem. Precisamos cuidar para não esvaziar nossas cidades”, diz o prefeito.

Ministérios - Durante sua passagem por Brasília, Cardoso conversou com integrantes da bancada maranhense na Câmara e no Senado e agendou com eles visita a alguns ministérios onde tem propostas em apreciação. “Afinal quero sair daqui com alguma coisa”, comentou depois de uma conversa com deputados e senadores que representam seu município no Congresso Nacional.

Entre os projetos que pretende implementar estão um posto de saúde, uma quadra coberta e outras iniciativas para as quais pretende a ajuda da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério dos Esportes. Garantiu que, em outras oportunidades, voltará ao contato com os ministérios e outros órgãos do governo federal. Cardoso planeja as obras depois de ouvir a comunidade sobre suas necessidades básicas coletivas.