O prefeito de Santa Quitéria do Maranhão, Maninho, acredita que só a pressão permanente dos prefeitos conseguirá levar o Congresso Nacional a aprovar e a Presidência da República a adotar medidas de apoio às administrações municipais. Integrante da comitiva maranhense na IX Marcha para Brasília, no final de setembro, ele previu dificuldades para a aprovação das propostas em tramitação no Parlamento destinadas a fortalecer as finanças municipais.
Decepcionado com os resultados da marcha anterior, quando os presidentes da República, da Câmara dos Deputados (Severino Cavalcante) e do Senado, Renan Calheiros, garantiram e não confirmaram a aprovação de parte da reforma tributária que concederia aumento de 1% no FPM, reclama do compromisso não cumprido.
Esquecimento – O prefeito acredita que a palavra das autoridades em Brasília dura o tempo de permanência dos prefeitos na Capital Federal. “Quando a gente volta para os municípios eles esquecem tudo. O negócio é ficar aqui pressionando deputados e senadores. Sem pressão pessoal é difícil qualquer resultado positivo”. Ele acha que o Governo Federal não tem interesse na aprovação “porque isso significará perda para o Tesouro Nacional e o Orçamento da União”.
Maninho contabiliza que com a aprovação do 1% a mais no FPM o município teria um acréscimo de R$ 30 mil em sua cota, importância que lhe permitiria atender muitas propostas sociais, como proporcionar a complementação do pagamento do 13º salário aos servidores em dezembro (ele já antecipou a metade do abono no meio do ano.
Para quem vive apenas do Fundo de Participação e das emendas orçamentárias dadas pelos parlamentares, ele se considera um prefeito privilegiado. “Pago uma série de compromissos e ainda tenho dinheiro em caixa”, revela. Atribui essa performance ao equilíbrio e à seriedade com que trabalha. Diz que assim fazendo dá até para guardar algum dinheiro. “Mas é muito sacrificante”.
Preferência - Mesmo trabalhando de forma honesta, Maninho se sente injustiçado, perseguido por forças que pretendem cassar o seu mandato. Revela que seus adversários têm procurado com insistência a Justiça e o Ministério Público para tirá-lo da Prefeitura. Mas ele acredita que não terão sucesso, “porque cumpro com meus deveres em dia. Pago os funcionários, trabalhadores rurais, diaristas”.
Ele atribui seu retorno à prefeitura porque fez um grande trabalho no seu mandato anterior (1997 a 2000). “Naquela gestão eu pedia pra Deus pra fazer uma boa administração porque eu queria voltar. Fui eleito de novo agora, o que prova que fiz um grande trabalho”.
Recente pesquisa feita em Santa Quitéria lhe dá, em média, 65% da preferência do eleitorado. Índice que deve crescer após a inauguração do primeiro conjunto de obras no atual mandato, marcada para novembro. São seis estradas vicinais, um estádio, quatro colégios e calçamento da maior parte da cidade.
Receita – Santa Quitéria recebe mensalmente R$ 300 mil de FPM, R$ 300 mil do Fundef, R$ 32 mil de AIH, R$ 24 mil para agentes comunitários e R$ 50 mil de outras fontes. Paga R$ 30 mil de precatórios e está inadimplente com o INSS, FGTS e PASEP. Sobre os precatórios ele reclama dos procedimentos que permitem até a pessoas que trabalharam sem vínculo para a Prefeitura ter direito a receber como se servidores regulares tivessem sido.
Maninho alega ter a receber 12 milhões de reais do Fundef (teme perdê-los com a mudança para Fundeb) e três milhões e 600 mil do Fundo de Participação. (Felizmente desbloqueou agora a verba da merenda escolar.) Num encontro de contas ele confirma que pagaria o que deve à União e seus agentes e ainda sobraria dinheiro.
Ela considera que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante mas sua aplicação está deixando a desejar. Comenta que as dificuldades (inadimplências) enfrentadas hoje são fruto da administração anterior e indaga: ‘Cadê a LRF?’ Ele diz que está ameaçado de não receber R$ 450 mil de emendas por causa dessa inadimplência. “Só quem perde são os 30 mil habitantes de Santa Quitéria, uma das 10 cidades do Maranhão que mais cresceu e cujo índice do FPM vai para 1.6 no ano que vem”.
