Não senti muita motivação do governo federal em atender nossas reivindicações na visita que, prefeitos, fizemos ao gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Mas conversando com o ministro Antonio Palocci ouvimos dele uma série de compromissos que nos reacendeu a esperança”. Essas as impressões recolhidas pelo vice-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Silva.

Silva gostou de ouvir do ministro que o bolo tributário nacional precisa ser melhor distribuído. Prova de que, na opinião do prefeito, o ministro reconhece que existe grande concentração de renda nos cofres do governo federal, com prejuízo das prefeituras. O ministro, disse Silva, comprometeu-se a conversar com as lideranças políticas, após a eleição do novo presidente da Câmara (Aldo Rebelo ainda não estava eleito), para viabilizar as reivindicações dos prefeitos.

1% - Na opinião do diretor da Famem, o ministro foi sensível ao acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, reconhecendo que esse reforço ajudaria na diminuição dos problemas econômico-financeiros enfrentados pelas prefeituras, principalmente as mais pobres (caso de 70% delas). Para Silva, o ministro lembrou-se do tempo que foi prefeito e das dificuldades que sofreu para compatibilizar os compromissos com a receita municipal.

Ao contabilizar o que representará o 1% na sua receita, Silva disse que terá um aumento de meio fundo (50% mais sobre o que recebe hoje), o que proporcionará a oportunidade de pagar o 13º salário dos seus funcionários. “E a oportunidade de diminuir a amargura de ter sempre dinheiro a menos para cumprir compromissos cada vez maiores”.

Precatório – A respeito de precatórios, Silva ouviu também do ministro que ele é simpático à fixação de 2% da receita municipal para o atendimento desse compromisso. A proposta está entre a Câmara e o Senado e a aprovação deve fazer parte do esforço concentrado dos parlamentares em votar essa alteração constitucional ainda este ano.

O prefeito diz ter ouvido essa manifestação com alívio, pois, em 2006, espera receber a cobrança de cerca de R$ l milhão em precatórios. “E se o desconto ocorrer como acontece hoje, certamente, ficarei com minha administração inviabilizada. Pode até significar uma ‘quebradeira’. E considero que o governo federal não interesse em colocar as prefeituras nessa situação”.

Arrecadação – O fortalecimento do sistema tributário municipal é inadiável, na opinião de Silva. Os municípios precisam preparar-se para cobrar impostos e alternar com essa atividade sua receita. Por isso ele aplaude a intenção do governo em transferir para os municípios a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), já a partir do próximo ano fiscal. “Além de fortalecer a arrecadação, a medida permitirá que os prefeitos planejem melhor suas ações, estabelecem suas prioridades e elejam as metas que fixaram durante suas campanhas”, diz Silva

O prefeito defende também, e com isso ele disse que o ministro da Fazenda concorda, uma revisão dos repasses feitos aos municípios. Silva entende que os Estados recebem muito dinheiro com um leque de fontes de receita mais generoso que os municípios, que têm freqüente aumento de responsabilidades.

A respeito da cobrança do ITR o prefeito confessa que é um desafio, já que sua prefeitura não o cobrava. Mas garante que pode preparar a máquina arrecadadora, com a ajuda de consultorias, inclusive bancárias. “Não podemos perder essa oportunidade de criar receita”, advoga, pensando na ajuda que os novos recursos representarão.

Educação – Sobre a anunciada transformação do Fundef em Fundeb, Silva manifesta o mesmo desconhecimento dos seus colegas, por falta de maiores esclarecimentos do governo federal. Mas considera digno de reflexão o comentário do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), para quem a mudança “não será uma boa para os municípios”.

Silva sabe que os municípios deverão responsabilidade pela manutenção de todos os níveis de ensino, mas não sabe com quanto passará a contar para custara os novos compromissos. Diz apenas que não pode continuar como hoje, quando recebe do Fundef R$ 102 mil e gasta, só com professores R$ 92 mil. “Não sobra nada para investimento no setor, como pode ser constatado”.

LRF - O prefeito também reclama da interpretação dada à Lei de Responsabilidade Fiscal, que cobra muito de quem está à frente da administração mas não penaliza os responsáveis pelas dificuldades que os atuais gestores enfrentam. Só quem assume é sacrificado, o autor das irregularidades fica impune.

Ele lembra que a lei diz que não pode ficar débito, sem a devida cobertura, de uma administração para outra. Mas isso é o que mais acontece e quem assume é obrigado a assumir os restos a pagar com INSS (negociado e ignorado), água, luz, telefone e outros mais. O mesmo acontece com os precatórios. “A LRF diz que eu não sou obrigado a pagar. Mas a Justiça determina o contrário”, conclui.