O prefeito de Cantanhede Mundinho defende a pressão dos prefeitos aos poderes da República como última alternativa para mostrar-lhes o quadro caótico das administrações municipais brasileiras. Ele diz que os prefeitos são forçados a vir a Brasília para tentar reverter o ambiente de crise que os gestores experimentam com a queda brusca e contínua das transferências federais. “Estamos aqui para reivindicar o direito de oferecer um governo digno para o nosso povo”, proclama o prefeito.

Ele considera a pressão uma forma democrática de luta, “a partir do momento em que a negociação à distância não alcança os resultados que esperamos. E na medida que o tempo passa e as soluções são transferidas para mais tarde, ficamos num beco sem saída, com os problemas se avolumando”, lamenta Mundinho.

Expectativa – Em sua participação na marcha dos prefeitos em Brasília, no final de setembro, Mundinho manifestou expectativa de que essa mobilização remetesse para bons resultados. E confessou a sensação de haver sentido, por parte de deputados, senadores e dirigentes executivos da República maior atenção aos pleitos dos prefeitos.

“Estou esperançoso, principalmente, pela aprovação do acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios e sua liberação ainda neste exercício fiscal. Esse incentivo será de grande valia para colocarmos em dia muitos programas e projetos que vimos alimentando desde o começo da atual administração. E mais importante: isto nos permitirá pagar o 13º do funcionalismo”, comemora por antecipação

Precatórios – A forma como está sendo encaminhado problema da cobrança dos precatórios também desagrada o prefeito. Ele considera uma desumanidade arbitrar-se pagamento exorbitante para pessoas que, muitas vezes, nem prestaram um serviço digno às prefeituras. Na sua opinião os processos precisam ser melhor analisados, a partir da verdadeira relação entre o beneficiado e a administração municipal.

“O dinheiro que muitas vezes pagamos para atender a esse compromisso faz falta nas ações de caráter social que devemos empreender em favor dos nossos munícipes, a grande maioria não servidor municipal. A vantagem que eles tirarão do nosso governo será a de serem beneficiados com os programas e projetos que desenvolveremos”, explica o administrador.

Arrecadação – Indagado sobre a importância dos municípios terem seus sistemas de arrecadação, Mundinho considera válido. Mas alerta para a falta de atividades econômicas em muitos deles como fato gerador de impostos, taxas e contribuições. Lembra que a maioria das populações é constituída de pessoas carentes, sem ocupação regular, impossibilitada, portanto, de ser contribuinte.

“Por isso grande parte dos municípios brasileiros depende das transferências federais para compor sua economia, já que carecem de instrumentos internos que possam fortalecê-las”. Ele vê com simpatia a anunciada transferência da cobrança e administração do Imposto Territorial Rural para as prefeituras e diz que, no seu caso, não vê dificuldade em cadastrar os imóveis que gerarão essa nova contribuição ao Erário municipal.

LRF – Sobre a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito diz que esse reestudo é necessário, embora reconheça a importância da legislação. Mas ele constata alguns pontos na lei que não são bem interpretados e que, apesar dos cinco anos de vigência, a lei ainda não é bem compreendida nem pelos gestores nem por quem penaliza os administradores municipais pelo suposto descumprimento de seus dispositivos.

“São muitos os casos em que o descumpridor da lei lega ao seu substituto as penalizações que lhe deveriam ser impostas, aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. Por isso o caos que se instala a cada novo governo, com a suspensão de convênios, interrupção de transferências e outros fatos desse gênero”, analisa o prefeito.

Susto – Outro ponto que o prefeito considera sério nas relações das prefeituras com o governo federal é a anúncio de mudanças inesperadas em programas sem a devida anuência dos gestores municipais. Cita como exemplo a transformação do Fundef em Fundeb, a partir de 2006, que já está praticamente definida.

“Estamos no final do ano e os esclarecimentos sobre o que mudará no fundo ainda não foram devidamente dados. Sabe-se apenas que o município assumirá os três níveis de ensino, que as creches não poderão ser atendidas com os recursos que o governo federal transferirá. Mas é muito pouco. Quanto ganharemos a mais para assumir essa nova responsabilidade? Isto ainda não foi informado. Aí fica difícil elaborar-se um planejamento”, avalia Mundinho.

Considerando todas essas indagações não respondidas, o prefeito acha melhor o fundo permanecer como está, com o mesmo sistema de operacionalidade e o mesmo conteúdo, com os quais todos já estão acostumados. De repente, ele acha que as coisas mudam e a infra-estrutura de atendimento não está adequada às transformações e os beneficiários é que sofrerão com as modificações.