O prefeito Paraíba, da Raposa, acredita que 70% das prefeituras brasileiras sofrem com a redução sistemática dos fundos constitucionais que lhe são transferidos e teme que, se o quadro continuar a se agravar, algumas poderão fechar por tempo indeterminado. Sua avaliação foi feita durante a IX Marcha de Prefeitos a Brasília, na última semana de setembro.

Ele manifestou sua crença na aprovação das medidas de interesses dos municípios em tramitação no Congresso Nacional, alertando para a situação critica vivida pelas prefeituras. “A oscilação das transferências federais, com a queda brusca dos valores (há casos de 80% de redução) prejudica o planejamento das administrações municipais”, advertiu.

Ricos – Paraíba comenta que 30% das prefeituras brasileiras têm situação econômico-financeira equilibrada. Nestas, ele acredita, não há poços de crise. Mas nas restantes a situação é de insustentabilidade, com compromissos assumidos enfrentarem dificuldade de cumprimento, principalmente os relativos a pessoal administrativo e funcionamento das Câmaras Municipais.

Na expectativa do acréscimo de 1% na cota do Fundo de Participação dos Municípios (que ele calcula seja mais R$ 100 mil para a Raposa), aguarda essa transferência para pagar o 13º salário dos servidores municipais agora em dezembro. “Nós, de municípios pobres, que dependemos do dinheiro do governo federal, temos poucas alternativas de ganhos, o que nos obriga a trabalhar no limite ou no vermelho”.

Intranqüilidade - Embora não tenha precatórios, o prefeito de Raposa não descarta a possibilidade de vir a tê-los. Mas enfrenta dificuldades para pagar outros compromissos, alguns “herança” de administrações anteriores, como de consumo de água, luz, telefone e dívidas com organismos federais, como Previdência Social.

Os débitos que encontrou são motivo de discussão de sua equipe técnica, para determinar a regularidade e a correção deles. “Preciso confirmar se eles foram contraídos em respeito à legislação em vigor. Nesse aspecto algumas autoridades precisam analisar com isenção o que nos é abruptamente cobrado”, contribuindo para a intranqüilidade e o aborrecimento”.

LRF – A Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Paraíba, não é má. Precisa é definir no tempo a quem cabe a responsabilidade pelas contas municipais em atraso. Ele não considera justo que, embora a lei preveja não ser legas deixar dívidas para o governo seguinte, este ser obrigado a assumir o ônus de quem o deixou. E àquele não se impõe nenhum castigo.

“É essa morosidade que irrita. Ex-administradores deixaram débitos, desobedeceram e/ou ignoraram a lei e não foram cobrados por isso. Aí vêm os seqüestros e penalizam quem assumiu, suspendendo transferência, proibindo convênios, impedindo negociações. Esse não é o “benefício” que a lei deva nos proporcionar.

Arrecadação – O prefeito considera cobrar tributos como manda a lei é uma saída para o desafogo. Mas questiona o estabelecimento de fatos geradores em comunidades pobres onde há dificuldade para definir atividades ou fatos econômicos que possam levar à cobrança de tributos.

Para Paraíba, cobrar tributos é uma atividade desgastante politicamente. Mas diz que estaria disposto a enfrentar a situação, caso houvesse sobre o que cobrar. Exemplifica o caso do Imposto Territorial Rural em sua cidade: “Temos uma área territorial pequena (76 quilômetros quadrados) e algumas propriedades, cujos donos não são propriamente conhecidos. Alguns nem cercam seus imóveis, só dão prejuízo ao município, que tem de vigiá-los. E há o problema das invasões. Pergunto: como vou cobrar ITR?” Ele chama a atenção para os valores altos que um cadastramento custaria.

O prefeito reconhece que implantar um sistema tributário municipal é uma alternativa para evitar o constrangimento de estar freqüentemente em Brasília cobrando providências das autoridades. Mesmo considerando que o cobrado é o que de direito pertence aos municípios e que são subtraídos sem critérios esclarecedores.

Fundef ou Fundeb – Paraíba não conhece com profundidade as mudanças que o governo federal anuncia fazer na sistemática do Fundef, a partir de 2006, incluindo a mudança do nome do fundo, que passaria (ou passará) a se chamar Fundeb. Suas indagações referem-se ao volume de recursos que passará a ser transferido e às responsabilidades que serão transmitidas aos municípios.

Pela prática, essas mudanças criam complicadores para a gestão e a correção dos equívocos demora a ser adotada. Enquanto isso o gestor acumula desgaste e insatisfação. Como vários colegas seus admitiram em Brasília, o pouco que foi transmitido sobre as mudanças não oferece subsídios para dar ao administrador uma visão real de como o assunto será tratado com a transformação.

Promessas – Na passagem por Brasília, o prefeito Paraíba voltou a receber muitas promessas de ajuda para seu governo. Mas recebeu-as com desconfiança, recordando que está há 10 meses à frente da prefeitura e só conseguiu fazer alguns investimento utilizando os recursos cada vez mais minguados do FPM e alguns do Ministério da Saúde.

Mas como “onde existe promessa existe esperança”, Paraíba aguarda que até o final do ano garanta os incentivos que lhe foram prometidos e possa planejar sua administração para 2006 de forma mais definitiva e abrangente, evitando os malabarismos que foi obrigado a adotar este ano para dar cumprimento aos seus propósitos administrativos.

Enquanto espera, vai trabalhando com o que tem em caixa. Exemplo é o posto médico com 18 dependências que está em fase final de construção, a operação tapa-buracos que deflagrou na parte central do município, a campanha de limpeza das ruas e outras ações de menor porte. “Mas minha vontade de deixar uma marca produtiva do meu mandato não se abate. E não posso reclamar do apoio político e popular que tenho recebido. Essa confiança me leva a não desanimar”.