O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema, reafirmou a necessidade de uma aliança entre prefeitos, bancada parlamentar e lideranças populares para que as administrações municipais recebam do governo federal o tratamento condizente com as responsabilidades sociais que lhes vêm sendo atribuídas.

Já o diretor regional da Confederação Nacional dos Municípios e ex-presidente da Famem, Hildo Rocha, nomeou o governo federal como responsável pela situação caótica vivida pelos municípios. Ele denunciou como “artifício que dribla a Constituição Federal” a criação de contribuições não necessariamente rateadas com Estados e Municípios.

Ferrenho defensor do municipalismo, Tema conclama os segmentos políticos e comunitários a se unirem para exigir melhorias no tratamento dispensado pelo governo federal às administrações municipais. “Nós prefeitos estamos recebendo cada vez mais responsabilidades e recursos de menos, que caracteriza dificuldade nas relações institucionais”.

Municipalismo – Os dois líderes ressaltam que a pressão exercida em Brasília é o caminho legítimo para levar à aprovação das propostas “pelas quais lutamos há mais de dois anos”. Tema considera que o povo está entendendo a luta dos prefeitos, ao acompanhá-la pela imprensa.

“Estamos exercitando o municipalismo em sua forma mais abrangente e da maneira mais democrática. Se alcançarmos nossos propósitos, não precisaremos mais ir com freqüência a Brasília de ‘pires na mão’; iremos à Capital Federal com a autoridade de dirigentes municipais conscientes de nosso papel político e administrativo”, comenta Tema.

Entraves – Segundo Tema o ano de 2005 foi atípico para as prefeituras. A cada mês as receitas municipais sofreram abalos crescentes, com redução de repasses e seqüestros para pagamentos de precatórios. A soma dos prejuízos dos últimos meses é irrecuperável, pela impossibilidade de promovermos o desenvolvimento de programas e projetos de caráter social.

Os entraves à administração juntam desconto para pagamento de precatórios, diminuição do prazo para pagamento da Previdência e redução expressiva das transferências constitucionais.

Tema lamenta que a luta pelo acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios se estenda há quase dois anos. E reclama da falta de compensação para as perdas constantes e crescentes que os municípios vêm sofrendo.

Precatórios – A questão dos precatórios preocupa o dirigente municipalista porque as propostas de correção se avolumam e as soluções prosseguem adiadas. “A forma da cobrança fixada pela Justiça, fixando percentual de pagamento sobre a receita municipal, ignora outros compromissos, numa clara invasão ao sistema econômico-financeiro das unidades municipais.

A tese defendida pelos prefeitos e já apresentada aos desembargadores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), limita em 2% da receita bruta municipal o valor a ser comprometido com o pagamento dos títulos. Hoje o seqüestro chega a 14% em alguns casos.

INSS – O dirigente Hildo Rocha defende anistia da dívida das prefeituras com o INSS. E a fixação de uma alíquota pagável sem sacrifício pelos municípios. Ele não entende porque um clube de futebol desconta 5% sobre sua folha para a Previdência, enquanto os municípios, que prestam serviço social de relevância, descontam 34%.

Ele informa sobre proposta a ser incluída na MP 258 (que unifica as arrecadações da Receita Federal e da Previdência), prevendo a negociação da dívida em até 240 meses (ao contrário dos 60% atuais), com os municípios comprometendo entre 3% e 9% de suas receitas, dependendo de critérios a serem estabelecidos.

Fundef – A mudança no Fundef (incluindo a troca de nome para Fundeb) preocupa também Hildo Rocha. A troca anunciada não esclarece como se dará a distribuição de recursos nos três níveis de ensino – se com um fundo único ou três fundos distintos.

Ele defende um fundo para cada nível – infantil, fundamental e médio, até para evitar conflitos na aplicação e na prestação de contas de cada ente. “Há níveis, como o infantil, que são de inteira responsabilidade do município, e que com a unificação misturará fontes estaduais e municipais num só procedimento. Isto gerará confusão na administração dos recursos”.

Ele segue esclarecendo que no ensino médio, competência exclusiva do Estado, juntar-se-ão recursos federais, estaduais e municipais. “Como se fará para que cada um diga o que está aplicando em quê?, pergunta. E teme que, neste caso, haja transfusão de recursos do município para o Estado.

Também os recursos necessários para cada nível, na avaliação de Rocha, gerariam situações de insustentabilidade e atendimento insuficiente. Exemplifica: no Maranhão, o ensino infantil tem uma demanda máxima de 100 mil alunos; já o ensino médio, somando a demanda reprimida do ensino fundamental mais a educação jovem-adulto chegaria a dois milhões. Os recursos seriam compatíveis com esse quadro?, indaga.

Povo em Brasília – Voltando ao presidente Cleomar Tema, ele reafirma a necessidade de manter-se a frente dos prefeitos mobilizada, na defesa das propostas municipais, tentando mostrar ao governo federal o quadro de injustiças de que são vítimas as administrações municipais. Principalmente, com ele concorda Hildo Rocha, porque o governo federal, na reforma tributária, na parte que lhe interessava, “fatiou” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - caso da Desvinculação de Recursos da União (DRU), da CPMF, dos Fundos de Desenvolvimento Regional – e conseguiu aprovar os pontos.

Cleomar Tema diz que se os atuais mecanismos de pressão não derem resultado, só restará a alternativa de “levar o povo dos municípios a Brasília, para mostrar o tamanho da indignação nacional com relação ao tratamento que as comunidades estão recebendo do governo federal. Com o povo em Brasília talvez eles entendam o grande mal que estão causando à Nação”.