O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, comandará a II Jornada de Debates Jurídicos de Cururupu, organizado pela Promotoria de Justiça da Comarca e reunindo representantes de 120 associações civis organizadas de Cururupu e Serrano do Maranhão. O tema do encontro, de 19 a 21 de outubro, será “Um Pacto pela Ética nas Relações Sociais”.

Serão debatidos assuntos como transparência fiscal, Poder Legislativo como a casa do povo, o papel do sindicato e das associações de classe e licitações públicas. Os participantes discutirão o controle das contas públicas desde a formulação das políticas até a aplicação dos recursos.

Difusão - O promotor de Justiça de Cururupu, Cassius Guimarães Chai, explicou que a jornada será uma ação planejada para difusão de conhecimentos sobre os direitos individuais e coletivos, instrumentos de participação popular na coisa pública, funcionamento dos Conselhos de Educação e Saúde, de Acompanhamento e Controle social do Fundef e de Alimentação Escolar e a organização da comunidade em áreas como a da segurança.

Na solenidade de abertura o promotor de Justiça de Imperatriz, Giovanni Papini Cavalcanti, discorrerá sobre “Transparência Fiscal: o cidadão no controle”. Em seguida, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Luiz Gonzaga Martins Coelho, abordará o tema “O Poder Legislativo como a casa do povo: fiscalizando a política pública”.

No segundo dia do evento serão apresentados os temas “Mobilização social: o papel dos sindicatos e das associações de classe” e “Licitações públicas: critérios e requisitos”, pelos promotores de Justiça Henrique Hélder de Lima Pinho (Bacuri) e José Márcio Maia Alves (Urbano Santos). No terceiro e último dia da jornada, o promotor de Justiça de Pastos Bons, Francisco Fernando de Moraes Meneses Filho, falará sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).

A jornada terá ainda painéis sobre as atribuições, composição, agenda e prestação de contas dos Conselhos Municipais e o papel dos sindicatos e das associações civis, com destaque para os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Associações de Pescadores.