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- Deputado propõe mudanças para fortalecer prefeituras


Publicada em: 1 de outubro de 2005
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O deputado Sarney Filho (PV-MA) foi um dos oradores do encontro que reuniu prefeitos em Brasília por iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios. Ele anunciou sua contribuição à pauta de reivindicações dos gestores que foram à Capital Federal participar da IX Marcha para Brasília.

Sarney Filho disse que proporia ao deputado Pedro Novais (encarregado pela conversão do projeto que unifica Receita Federal com a Previdência Social), também da bancada maranhense, aditivo à matéria. Ele pretende que os prefeitos tenham um teto para pagamento das dívidas das prefeituras com a Previdência, cujo desconto não comprometa as finanças municipais.

Solidário ao pedido dos prefeitos sobre o acréscimo do 1% à atual cota do FPM, o deputado manifestou-se favorável ao pedido e integrante da bancada que aprovará a proposição na Câmara dos Deputados. Ele lamentou que o governo federal tenha suas receitas federais batendo recordes (conforme os jornais anunciam diariamente), enquanto sacrifica os municípios reduzindo-lhes o Fundo de Participação e outras transferências constitucionais.

“Não queremos incentivar ninguém a dar calote: todos devem pagar sua dívida. Mas não podemos admitir o empobrecimento contínuo das administrações municipais, com prejuízo de programas e projetos de interesse da comunidade carente dos municípios. Por isso estou nessa luta com vocês”, confirmou o deputado.


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Inclusão: 25/11/2005 - Alteração: 27/12/2005